Habitação Infra-Estrutura Urbana e Regulação Pública: Limites da Privatização

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1991
Autor(a) principal: Silva, Ricardo Toledo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
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PLANEJAMENTO HABITACIONAL
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16131/tde-20082025-103403/
Resumo: Esta tese discute as perspectivas de privatização e as funções da regulação pública das políticas de habitação e infra-estrutura urbana. Tem por hipótese central ser insubstituível o papel do estado no planejamento e regulação das políticas de habitação e infra-estrutura urbana, mesmo na perspectiva de maior envolvimento do setor privado na execução. Como hipótese secundária assume a diferenciação marcante de condições de contexto para privatização nos países desenvolvidos e subdesenvolvidos, partindo da premissa que o preenchimento de objetivos sociais equivalentes requer, da parte dos últimos, maiores sacrifícios. Sempre que pertinentes são traçados paralelos entre as condições de atendimento dos serviços nos países capitalistas desenvolvidos e subdesenvolvidos. A evolução dos sistemas financeiros de habitação e de saneamento no brasil, durante as décadas de 1970 e 1980, oferece evidências quanto à inviabilidade de auto-sustentação financeira dos sistemas em seu conjunto. E o que mostram as análises de desempenho das políticas de infra-estrutura e, em particular, dos sistemas de saneamento. As conclusões conduzem para um maior envolvimento dos agentes privados na execução dos programas de habitação e infra-estrutura urbana.
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