Direito interamericano e a perspectiva de gênero: há um direito feminista e decolonial?

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Reis, Graziela Tavares de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: América Latina e Caribe; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Decolonial Feminism; Feminismo decolonial; Gender and human rights; Gênero e direitos humanos; Inter-American Court of Human Rights; Interseccionalidade; Intersectionality; Latin America and the Caribbean
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-22072025-191554/

A presente tese analisa o Sistema Interamericano de Direitos Humanos sob a ótica do pensamento feminista latino-americano e caribenho, investigando em que medida o direito interamericano pode ser considerado um direito feminista e decolonial. Para isso, foram estudados 38 julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que trataram de violações aos direitos de mulheres cisgênero e transgênero, buscando compreender como a Corte IDH tem enfrentado os estereótipos de gênero e as múltiplas formas de opressão que incidem sobre as mulheres na região. Os resultados indicam que a jurisprudência interamericana tem avançado na desconstrução de padrões discriminatórios e na incorporação de perspectivas de gênero, colaborando para que normativas e políticas públicas mais inclusivas sejam providenciadas pelos Estados-parte, mas esse processo ainda está em construção. Conclui-se que a obrigatoriedade de análises interseccionais é essencial para garantir que todas as mulheres afro-latino-americanas e caribenhas sejam contempladas nas decisões, considerando as interações entre gênero, raça, classe, sexualidade e colonialidade. Embora as teorias de gênero e as abordagens feministas decoloniais tenham progressivamente influenciado o direito interamericano, sua consolidação como um direito feminista e decolonial permanece um desafio em curso. Concluiu-se, ainda, que o direito interamericano, embora não seja intrinsecamente feminista ou decolonial, tem potencial para se tornar um instrumento transformador se adotar uma abordagem interseccional e crítica, capaz de responder às demandas das mulheres mais marginalizadas na região. A tese destaca a urgência de se avançar em uma jurisprudência que não apenas reconheça, mas também enfrente de maneira contundente as estruturas coloniais e patriarcais que perpetuam a violação dos direitos humanos das mulheres na América Latina e no Caribe. Além disso, ressalta a importância de que os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) se submetam plenamente à jurisdição da Corte IDH, internalizando e implementando de forma efetiva as decisões e determinações jurídicas emanadas pelo tribunal, como passo fundamental para a consolidação de um sistema interamericano de direitos humanos verdadeiramente transformador e comprometido com a justiça de gênero e a decolonialidade