Segurança jurídica: tratamento constitucional impositivo ao Estado democrático de Direito e os impactos na crise democrática no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Cione, Larissa Beschizza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Branches of the State; Crise democrática; Democracia; Democracy; Democracy crisis; Estado de Direito; Legal certainty; Rule of law; Segurança jurídica; Separação dos Poderes
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14032024-123008/

O presente trabalho buscou criar um conceito de seguranÁa jurÌdica como elemento essencial do Estado democr·tico de Direito, e a partir disso, verificar como o tratamento deste princÌpio pelos poderes da Rep blica esto influenciando a crise democr·tica no Brasil. Para contextualizar a pesquisa, foram explorados os conceitos de Estado de Direito e democracia, historicamente construÌdos, e como atualmente so considerados estruturas destinadas a conferir seguranÁa jurÌdica aos indivÌduos, sobretudo assegurando liberdade e igualdade. AlÈm disso, explorado o amadurecimento dos direitos fundamentais, e a necessidade da seguranÁa jurÌdica como forma de consolidar a dignidade da pessoa humana. A seguranÁa jurÌdica possui v·rias frentes a serem pesquisadas, tais como, seguranÁa jurÌdica como garantidora da irretroatividade da lei, seguranÁa p blica, seguranÁa social, dentre outras. Mas o escopo da pesquisa foi a an·lise da seguranÁa jurÌdica como direito fundamental e tambÈm como sustent·culo do Estado democr·tico de Direito. Nesse ponto, demostrado ser indispens·vel uma estrutura de separaÁo de poderes e um sistema de freios e contrapesos. Assim, estabelecido um corte para a pesquisa na perspectiva da seguranÁa jurÌdica como propulsora da proteÁo dos direitos fundamentais, e alicerce do Estado democr·tico de Direito. Com efeito, passou-se an·lise do comportamento dos poderes da Rep blica, detentores de poderes atribuÌdos pela ConstituiÁo Federal de 1988, e as consequÍncias para a seguranÁa jurÌdica. O texto constitucional elaborado apÛs o regime militar e notadamente democr·tico, tentou criar o ambiente jurÌdico mais est·vel possÌvel para que houvesse uma consolidaÁo da seguranÁa jurÌdica. Contudo, o tratamento conferido seguranÁa jurÌdica pelo Estado, impacta diretamente na crise democr·tica, apontando-se tradicionalmente os excessos dos detentores dos poderes como causa, mormente, o ativismo judicial. Entretanto, ao final do trabalho, foi explorado que, na verdade, o princÌpio da seguranÁa jurÌdica tem sido relegado pelos trÍs Poderes 3 Legislativo, Executivo e Judici·rio 3 em virtude de fissuras existentes no prÛprio texto de 1988, apontando- se maneiras de tentar cessar essa pr·tica de sobrepujar as atribuiÁes constitucionais, sem o costumeiro anseio por reformas constitucionais, como tradicionalmente resolvem-se problemas institucionais no Brasil.