Contribuições da análise de percepção ambiental à formulação e implementação de instrumentos de gestão ambiental pública: projeto de lei da área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Juquery

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Casazza, Egberto da Fonseca
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Alto Juquery.; Environmental Perception; Percepção ambiental; Reforma do estado. Alto Juquery; State Reform
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-24042012-213358/

O reservatório Paiva Castro, último reservatório de regularização de vazões do Sistema Cantareira, que consiste em um sistema de abastecimento público responsável por fornecer água à aproximadamente 10 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), vem sofrendo constantes ameaças à qualidade de seus recursos hídricos, a despeito da variada gama de instrumentos de gestão ambiental existente na região. Junto ao processo de reforma do Estado, desencadeado pela falência do modelo de estado do bem estar social, houve uma intensa transformação nos instrumentos de gestão ambiental pública existentes no Brasil até então. Esta transformação tornou o gerenciamento ambiental público brasileiro menos centralizado e dotado de mais oportunidades para participação social. Entre os instrumentos de gestão ambiental transformados durante o período de reforma do Estado está a legislação de proteção aos mananciais metropolitanos da RMSP, um dos instrumentos com maior potencial para evitar a degradação dos recursos hídricos da região do reservatório Paiva Castro. O presente trabalho tem por objetivo verificar se a percepção ambiental e as expectativas da população da Área de Influência do Reservatório Paiva Castro se faz presente no Projeto de Lei da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais - Alto Juquery, um dos produtos da renovação da legislação de proteção aos mananciais metropolitanos. Para tal foram utilizadas análises de percepção ambiental da população desta região, e os resultados destas foram comparadas aos ditames do Projeto de Lei da APRM - Alto Juquery. O estudo do projeto de lei em epígrafe revelou a tendência dos legisladores de incorporar à legislação récem criada diversos dispositivos de disciplinamento do uso do solo visando a proteção dos recursos hídricos da região, enquanto a análise da percepção ambiental dos habitantes da Área de influência do reservatório Paiva Castro revelou que estes não associam de maneira direta o uso do solo com a preservação dos recursos hídricos. Desta forma, o trabalho conclui que existe um descompasso entre a maneira como a população apreende o ambiente de seu entorno e as melhores forma de preservá-lo e o projeto de lei récem criado. Desta conclusão foi possível depreender que a criação de uma legislação em órgãos colegiados nos quais existe possibilidade de participação social não é suficiente para garantir um alinhamento da administração pública com os anseios da população, bem como será necessária a utilização de outros instrumentos de gerenciamento ambiental na área de influência do reservatório Paiva Castro, tais como educação ambiental e comunicação social para que o projeto de lei APRM AJ possa ser implementado de maneira plena e compreendido na íntegra pela população local.