Incorporação de medicamentos no sistema de saúde brasileiro: processos de produção de conhecimento e tomada de decisão

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Nardi, Elene Paltrinieri
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assistência farmacêutica; Governamentalidade; Governança em saúde; Governmentality; Health governance; Pharmaceutical services; Saúde suplementar; Sistema Único de Saúde; Supplemental health; Unified Health System
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-09062025-123737/

Introdução: as decisões de incorporação de medicamentos nos sistemas de saúde envolvem a produção de conhecimento em saúde e a interação de diversos atores. A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) desempenha um papel estratégico na governança desse processo, fornecendo uma base aparentemente neutra para as decisões, mas sem eliminar a multiplicidade de interesses envolvidos. No Brasil, decisões baseadas em ATS são realizadas tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na Saúde Suplementar. Embora os processos ocorram de forma distinta, eles fazem parte de uma articulação que envolve tensões e disputas políticas. Sob a ótica da governamentalidade, esta tese buscou identificar os atores e os critérios envolvidos na incorporação de medicamentos no Brasil, além de mapear os efeitos dessas decisões no sistema de saúde. Metodologia: a avaliação dos efeitos das decisões foi realizada a partir da identificação de medicamentos incorporados no SUS e/ou na Saúde Suplementar. Para isso, foi elaborada uma lista de medicamentos registrados no Brasil entre 2010 e 2020, com suas respectivas indicações, possibilitando a análise de pares medicamento-indicação. A incorporação foi analisada separadamente para pares não-oncológicos e oncológicos. Quando identificados pares incorporados apenas na Saúde Suplementar, as linhas de cuidado dos dois subsistemas foram comparadas para identificar possíveis desigualdades em saúde. Para compreender o processo decisório, foram descritos os atores demandantes das avaliações e analisados os critérios de decisão presentes nos documentos de recomendação de incorporação. Resultados: no SUS, mais pares não-oncológicos estavam incorporados para um maior número de indicações, indicando que o sistema público cobre lacunas assistenciais deixadas pela Saúde Suplementar. Em contrapartida, na oncologia, a Saúde Suplementar apresentou mais pares incorporados do que o SUS. O processo de incorporação de medicamentos fez com que certos atores se destacassem: empresas farmacêuticas representaram quase a totalidade dos atores demandantes por avaliação de incorporação. No SUS, também se destacou o papel do Ministério da Saúde. No SUS, os critérios para incorporação incluíram premissas da ATS, como benefícios clínicos, necessidades não atendidas e custos dos tratamentos. Em contraste, na Saúde Suplementar, as decisões priorizaram a ampliação de opções terapêuticas, muitas vezes desconsiderando questões de custo e incertezas clínicas. No SUS, a exigência sobre a magnitude do efeito clínico e a aceitação de incertezas dependeram da existência ou não de alternativas terapêuticas na mesma linha de cuidado. Foi observado um distanciamento entre a produção de conhecimento científico sobre medicamentos e as exigências da tomada de decisão de incorporação. A racionalidade econômica adotada na ATS pode enfraquecer a disputa política por mais recursos públicos na saúde. No SUS, as avaliações econômicas foram utilizadas como ferramenta de barganha para a redução de preços dos medicamentos. A participação social revelou divergências sobre quais tecnologias incorporar, dependendo do ator envolvido. Por fim, a tese apresenta um panorama sobre a incorporação de medicamentos no sistema de saúde brasileiro, destacando a complexidade da produção de conhecimento. Apesar da articulação entre o SUS e a Saúde Suplementar ser apresentada como neutra ou positiva, ela pode comprometer os princípios que fundamentam o SUS