Direito de retenção e seus limites

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Saba, Diana Tognini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito de retenção; Código Civil de 2002; Posse; Elementos essenciais; Campo de aplicação; Natureza jurídica; Efeitos; Limites; Função social; Droit de rétention ; Code Civil de 2002 ; Possession ; Éléments essentiels ; Cadre dapplication ; Nature juridique ; Effets ; Limitations ; Fonctions
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29062016-101338/

Diante da necessidade de atualização do estudo relativo ao direito de retenção, uma vez que as grandes obras doutrinárias estrangeiras e nacionais acerca do tema datam do final do século XIX e do início do século XX, abordaram-se as principais controvérsias relativas ao jus retentionis à luz da atual codificação a fim de concluir-se se o instituto ainda encontra justificativa em nosso ordenamento, bem como se seria admitido tal qual concebido em suas origens. Para tanto, procurou-se definir o que entendemos por direito de retenção, delimitando seu campo de atuação, suas características, seus elementos e sua natureza jurídica. Ao longo do estudo, analisou-se essa figura à luz do Código Civil de 2002 e do atual estágio da jurisprudência, concluindo que a previsão legislativa do instituto ainda se justifica, porém merece reforma. Ademais, conclui-se que os limites rígidos em que concebido o direito de retenção devem ser flexibilizados em atenção aos princípios da função social da posse e da boa-fé objetiva para admitir-se a utilização do bem retido em alguns casos.