Bases para a legitimidade e os limites do injusto da tentativa no Direito Penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Naves, José Paulo Micheletto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Attempt
Beginning of execution
Desvalor da conduta
Desvalor do resultado
Disvalue of conduct
Disvalue of result
Dolo
Início da execução
Injusto
Intent
Norm theory
Tentativa
Teoria das normas
Unlawfulness
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-29082024-101353/
Resumo: A presente tese tem como principal finalidade a investigação sobre a legitimidade e os limites do injusto da tentativa. Em outras palavras, este trabalho busca compreender, em primeiro lugar, as razões dogmáticas pelas quais a tentativa é criminalizada e, em segundo lugar, o que materialmente é proibido pela norma jurídico-penal da tentativa. Para tanto, analisa-se o fundamento da punição da tentativa e, na sequência, debruça-se sobre os aspectos formais e materiais do injusto da tentativa. O primeiro é analisado sob a lente da teoria das normas, buscando a natureza jurídica da tentativa; ao passo que o segundo é abordado tendo em vista os conceitos de desvalor da conduta e desvalor do resultado. Por fim, volta-se ao momento inicial da tentativa, representada, no Brasil, pelo \"início da execução\", e ao seu elemento subjetivo, marcadamente o dolo. Todo o exposto é realizado à luz da doutrina pátria e estrangeira, bem como das particularidades do ordenamento jurídico brasileiro, almejando-se encontrar soluções adequadas à realidade nacional.
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