Da encruzilhada é que se começam os trabalhos : uma ferramenta feminista amefricana para as trabalhadoras da limpeza, asseio e conservação na sujeira do negociado sobre o legislado

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Santos, Helena Pontes dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertacoes da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
• Palavras-chave em Português: Terceirização; Encruzilhada gênero-raça-classe; Estrutura sindical de Estado; Metodologia da encruzilhada; Reforma trabalhista; State-Controlled Union Structure; Race-Gender-Class Crossroads; Outsourcing; Labor Reform; Crossroads Methodology
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28082025-130411/

A Reforma Trabalhista de 2017 foi a materialização do golpe aplicado na classe trabalhadora iniciado em 2016, que contou com vários capítulos de sadismo, como a EC 95, que estabeleceu um teto de gastos para órgãos públicos, o que significou redução de investimento em educação, saúde e ampliação da terceirização nos serviços públicos. A classe trabalhadora brasileira passa a encarar, em sua totalidade, o aprofundamento da precarização, dificuldade para a organização coletiva e sucateamento da máquina pública, que cada vez mais serve somente aos interesses do mercado. A presente dissertação parte da compreensão de que estas mudanças afetam de modo diferente os membros e membras da classe trabalhadora, pois ela não é homogênea, mas diversa, bem como de que elas servem à ampliação de desigualdades, já que a opressão de classe é marcada por determinações estruturais como gênero e raça, que a atravessam e aprofundam. Essa leitura materialista ampliada reconhece a centralidade da vida das mulheres negras como sujeitos políticos na engrenagem do capital, essenciais à sua necessária superação. Partindo da metodologia da encruzilhada abordagem crítica que segue por caminhos abertos por Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro e Cida Bento , a partir da vida vivida e da luta realizada por trabalhadoras do setor de asseio e conservação, investiga-se os efeitos da Reforma Trabalhista através da figura do negociado sobre o legislado, analisando-se as convenções coletivas de trabalho firmadas entre 2014 e 2024. A pesquisa se apoia numa abordagem qualitativa e crítica, pautada na metodologia da encruzilhada, que valoriza a vida vivida e as experiências das trabalhadoras. Para tanto, foram realizadas análises documentais das convenções coletivas de trabalho (2014-2024), entrevistas semiestruturadas com membras da categoria, bem como pesquisa em acervos sindicais e jornalísticos, visando compreender as práticas e discursos em torno da precarização, organização coletiva e resistência. A investigação tem como fio condutor a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão, Praia Grande, São Vicente, Santos, Guarujá e Bertioga, o Sindilimpeza, sindicato que representa uma categoria marcada pela terceirização, pela informalidade e por um perfil majoritariamente composto por mulheres negras. A trajetória dessa entidade é analisada como expressão de formas de manifestação da rebeldia coletiva que confrontam a lógica do sindicalismo de Estado, do corporativismo, do racismo e do patriarcado estrutural que atravessa as relações sindicais e laborais no Brasil. A dissertação propõe a superação do modelo sindical vigente e a construção de novas formas de organização baseadas na solidariedade de classe concreta, aliada ao compromisso com a justiça racial e sobrepujamento da tripla opressão encruzilhada na vida e vivências destas trabalhadoras. Ao final, o estudo aponta que um direito do trabalho comprometido com vidas negras exige um ebó de desamarração dos trabalhos de desencantamento da luta coletiva, sejam legais ou simbólicos, que impedem o florescimento de um sindicalismo verdadeiramente livre, radicalmente democrático e enegrecido.