Bases para a eficácia na aplicação do contrato de gestão nas organizações sociais brasileiras

• Ano de defesa: 2000
• Autor(a) principal: Olak, Paulo Arnaldo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Instituições sociais; Social institutions; Terceiro setor; Third sector
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-30052023-153520/

Este estudo se insere na área das Organizações Sociais, entidades criadas a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho Administrativo do Estado Brasileiro, proposto pelo Poder Executivo em 1995. Essas entidades, privadas e sem fins lucrativos, fazem parte do chamado Terceiro Setor, com propósitos claramente definidos de absorver atividades não-exclusivas do Estado, mediante qualificação específica. O trabalho busca, preliminarmente, definir o perfil das entidades sem fins lucrativos no Brasil (sentido lato), características peculiares, legislações pertinentes e formas de constituição e manutenção do património social. Analisa, no âmbito da Reforma do Estado, o marco legal das Organizações Sociais e o contrato de gestão como principal instrumento regulador das ações dessas organizações. Nesse particular, investiga os modelos de avaliação de desempenhos constantes dos contratos já em vigor, questionando se os respectivos indicadores são eficazes para avaliar o desempenho institucional. A partir dessa análise, propõe um modelo de avaliação de desempenho com base no resultado económico produzido pelas atividades executadas por essas organizações. Neste estudo, privilegiam-se as Organizações Sociais de assistência social, cujos recursos são oriundos exclusivamente de doações e subvenções governamentais e não governamentais. Espera-se, pois, que o presente estudo contribua para a definição de bases eficazes para a aplicação do contrato de gestão nessas organizações.