Aspectos jurídicos da relação médico-paciente à luz do novo código de ética médica: a participação ativa do paciente no processo terapêutico e a decisão compartilhada

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Tonelli, Helena Cecília Diniz Teixeira Calado
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Advance directives
Autonomy
Bioethics
Bioética
Cuidados paliativos
Doctor-patient relationship
Ética médica
Relações médico-paciente
Shared decision making
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18112016-111330/
Resumo: O presente trabalho tem por escopo o estudo do princípio do respeito à autonomia do paciente à luz das recentes alterações trazidas pelo novo CEM Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.931, de 17 de setembro de 2009 , que prestigia a autonomia do paciente e propõe um novo formato para a relação médico-paciente, impondo novas posturas tanto ao médico como ao paciente, e privilegia sua autodeterminação, ao mesmo tempo em que o obriga à tomada de decisões e à assunção de responsabilidade compartilhada quanto ao processo terapêutico. O objeto do estudo é a nova relação médico-paciente sob o enfoque da autonomia do último, ressaltando-se a responsabilidade compartilhada com o médico em relação à tomada de decisões atinentes ao processo terapêutico, às escolhas terapêuticas, bem como os limites e o conteúdo do poder de decidir e sua autonomia diante da enfermidade e da terminalidade da vida. Nesta hipótese, a reflexão concentra-se nos cuidados paliativos e na adoção de diretivas prévias estatuídas pelo paciente a serem observadas pelo médico e por eventual terceiro responsável por aquele, caso ele não possa manifestar sua vontade durante cuidados paliativos ou situações que revelem iminente terminalidade.
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