Coisa julgada no processo falimentar

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Gorayeb, Luna Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bankruptcy; Coisa julgada; coisa julgada ultra partes; Falência; Limites objetivos; Limites subjetivos; Objective limits; Res judicada ultra partes; Res judicata; Subjective limits
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082023-132901/

O presente trabalho tem como objeto o estudo da coisa julgada e seus limites objetivos e subjetivos, com foco nas ações incidentais ao processo falimentar. A pesquisa busca apresentar uma contribuição aos contornos da coisa julgada sob a ótica da falência e das suas particularidades. Na primeira parte do trabalho, buscou-se analisar os aspectos gerais da falência, como sua evolução e seus escopos, para ao final firmar a premissa de que a falência tem natureza material-processual, que justifica o estudo dos institutos processuais, como o da coisa julgada. Em um segundo momento, foi definido o conceito de coisa julgada e de objeto do processo, concluindo-se que a coisa julgada é formada sobre decisão de mérito e depende de cognição exauriente. Na sequência, analisou-se os incidentes de habilitação de crédito e divergência, impugnação de crédito e habilitação retardatária, pedido de restituição, ação revocatória e pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para então avaliar quais deles estariam passíveis de formar coisa julgada. Na terceira parte firmou-se a premissa de que os limites objetivos da coisa julgada alcançam o dispositivo da decisão de mérito e podem alcançar a questão prejudicial. Em seguida, foi avaliada a aplicação dos limites objetivos da coisa julgada ao processo falimentar e em seus incidentes. Por fim, buscou-se avaliar os limites subjetivos da coisa julgada e sua extensão a terceiros. Para tanto, foi apresentado um apanhado histórico sobre o tema e analisado as hipóteses legais de coisa julgada desvinculada das partes processuais, para então firmar a premissa de que é possível a extensão da coisa julgada aos terceiros, benéfica ou não, em situações limítrofes. Enfim, conclui-se pela aplicação da regra ao processo falimentar, expondo-se os mecanismos existentes para assegurar o contraditório e a participação de terceiros, bem como uma reflexão sobre técnicas de lege ferenda para contornar restrições ao contraditório.