O assédio moral na relação de emprego: análise da adequação do Direito do Trabalho À  Convenção 190 da OIT

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Andrade, Simone Tavares de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adequação.; Alignment.; Assédio moral; Convenção 190; Convention 190; Direito do Trabalho; Labor Law; Relação de emprego; Workplace harassment
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-103434/

Esta dissertação de mestrado analisou a integração da Convenção 190 da OIT no contexto jurídico brasileiro, com foco na conceituação do assédio moral no direito do trabalho. O objetivo principal foi avaliar a conformidade da definição brasileira com a da Convenção, considerando a dinâmica do poder na relação de emprego. Iniciando com características essenciais da relação empregatícia, a pesquisa destacou a influência do poder de direção na dinâmica organizacional. A hipótese inicial, confirmada na análise, sugeriu uma diferença parcial entre as definições de assédio moral, sendo a da Convenção mais abrangente e protetiva. Destacou-se o conceito e as características, nas relações de emprego, do assédio moral. A promoção da simetria na relação de emprego foi identificada como estratégia importante para prevenir o assédio moral. A pesquisa também enfatizou a importância de responsabilizar o assediador, independentemente da percepção da vítima. A análise das diversas formas de assédio moral reforçou a necessidade de uma análise coletiva na luta contra esse fenômeno, com destaque para o papel da Convenção 190 da OIT como marco relevante. A intencionalidade do assédio moral foi associada à necessidade de considerar diferentes contextos e circunstâncias. Concluindo, a pesquisa ressaltou a urgência de avançar no processo legislativo para a aprovação da Convenção 190 da OIT no Brasil. Destacou-se a adequação do Direito do Trabalho aos princípios da Convenção, enfatizando a importância de legislação e mecanismos eficazes. Em termos de métodos, a abordagem dedutiva guiou a análise conceitual, e a pesquisa bibliográfica-documental, com palavras-chave específicas, sustentou a fundamentação teórica. O estudo reafirmou a importância de abordar o assédio moral como uma questão central de direitos humanos e justiça social, ancorado na referência da Convenção 190 da OIT.