A relevância do contrato e a responsabilidade civil de terceiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira Filho, Roberto Alves de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil liability; Enforceability; Oponibilidade; Relatividade; Relativity; Responsabilidade civil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17042024-125545/

A presente tese tem por objetivo apresentar uma nova interpretação do princípio da relatividade dos efeitos contratuais e uma de suas principais conseqüências, qual seja, a responsabilidade civil do terceiro que provoca ou contribui para o inadimplemento contratual. Com as transformações econômicas e sociais ocorridas durante o século XIX, sobretudo em decorrência da Revolução Industrial, o contrato deixou de ser apenas um mero instrumento de circulação de riquezas, para se tornar um instrumento social. Dessa forma, ele não pode mais ser visto como objeto de interesse exclusivo das partes, tal como determinava a leitura clássica do princípio da relatividade dos efeitos contratuais. Um dos imperativos da sociedade moderna é a necessidade de compreesnsão do contrato como um fato social, cujos efeitos se estendem para além dos contratantes, de maneira que aqueles que são considerados terceiros em relação a ele devem respeitar a sua existência, abstendo-se de interferir negativamente na relação contratual, de forma a causar o inadimplemento da obrigação contratual. O dever de respeito é conferido pela oponibilidade dos efeitos contratuais, por meio da qual se entende que o direito de crédito decorrente de um contrato pode ser oponível a terceiros, que têm o dever de respeitá-lo da mesma maneira que é respeitado um direito real. Firme em tais constatações, a presente pesquisa defende que o princípio da relatividade dos efeitos contratuais deve ser reinterpretado no sentido de que o contrato gera uma obrigação negativa, traduzida no dever de abstenção em relação à terceiros, que não podem ignorar a existência da relação jurídica. Com efeito, se o terceiro pratica uma conduta que torna impossível o cumprimento do contrato celebrado entre o devedor e o credor, causando, assim, o seu inadimplemento, ele deve ser civilmente responsável perante o credor. Para se atingir esse desiderato, analisam-se, nesta tese, as transformações sofridas pelo direito contratual, a interação entre os princípios da liberdade contratual, do pacta sunt servanda, da relatividade dos efeitos contratuais e da função social do contrato, bem como os fundamentos presentes na doutrina e jurisprudência nacional e extrangeira (Inglaterra, Estados Unidos, França, Itália e Portugal) a respeito da responsabilidade civil que justificam a responsabilização do terceiro que interfere no contrato e causa o inadimplemento.