Direitos de preferência no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Lima, Leandro Rangel
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ius protimiseos
Pact of preference
Pacto de preferência
Praelatio
Preempção
Preemption
preference
Preferência
Prelação
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25022025-121836/
Resumo: Instituto essencial à manutenção do regime feudalista durante a Idade Média, derivado da disciplina no Direito Romano, os direitos de preferência são, hoje, fruto do processo de ressignificação havido no contexto codificador francês após as Revoluções Liberais que, a despeito de ter drasticamente aumentado a expressão da autonomia da vontade, preservou características essenciais da preferência medieval, especialmente o seu desenvolvimento no instituto irmão do retrait lignager, ou retratto. Inspirando-se diretamente nessa fonte, o direito positivo brasileiro não deu à prelação regramento geral, limitando-se, na modalidade voluntária, a somente tipificar uma espécie; diferentemente, quanto às prelações legais, há intensa atividade legislativa, sendo modalidade marcada pelo intenso influxo de políticas eleitas pelo legislador civil para o regramento da circulabilidade de certos bens entre os agentes econômicos, privilegiando-se assim tal ou qual bem jurídico. Para que seja traçado o panorama geral dos direitos de preferência no direito brasileiro, é necessário que se parta de suas origens históricas e do seu desenvolvimento, passando-se pelas discussões acerca de sua natureza jurídica, para que se chegue às suas conceituações positiva (o que é) e negativa (o que não é), ao tratamento em geral e em espécie de ambas as modalidades voluntária e legal e, por fim, tecer comentários à tutela efetiva dos direitos envolvidos na relação de preferência.
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