O CADE contra o relógio : um diagnóstico da morosidade das investigações de infrações da ordem econômica à luz da Lei 12.529/2011

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Barreto, Matheus Augusto Gomes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Antitrust violations
CADE
Infrações da ordem econômica
Investigações
Investigations
Investigations' length
Morosidade
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22102024-160501/
Resumo: O trabalho analisa, a partir de uma abordagem quantitativa, as investigações de infrações da ordem econômica iniciadas e encerradas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) durante a vigência da Lei 12.529/2011, a atual Lei de Defesa da Concorrência. O objetivo é realizar um diagnóstico da morosidade dessas investigações. Embora seja problema conhecido, os verdadeiros obstáculos de tempo que permeiam os processos ainda não foram precisamente mapeados e sequer são nitidamente compreendidos. Nessa linha, a dissertação pretende preencher essa lacuna, buscando responder a seguinte pergunta de pesquisa: quais desafios de tempo atravessam as investigações do CADE e tornam os processos morosos? Ao criar medidores temporais da atuação do CADE nas apurações e destrinchá-los a partir de diferentes filtros de análise, o estudo mapeia, de forma mais precisa, os obstáculos de tempo que permeiam os casos. Por fim, trabalho conclui que, embora a aplicação dos medidores e filtros revele certas virtudes e pontos de aprimoramento da atuação do CADE, tal aplicação aponta principalmente para dois desafios que fugiriam ao controle de uma autoridade com limitações de pessoal e orçamento: (i) as dificuldades intrínsecas de apurar a infração de cartel e (ii) os obstáculos próprios de lidar com quantidades maiores de processos.
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