O controle de constitucionalidade finalístico
| Ano de defesa: | 2010 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-093321/ |
Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo o estudo do controle de constitucionalidade que envolve finalidades. Nesse âmbito, o trabalho pretende identificar e analisar quais as principais relações que as finalidades nutrem com as normas jurídicas e com outras finalidades; que fatores exercem influência sobre essas relações; qual a posição do legislador ordinário em face das finalidades da Constituição; e quais os tipos de raciocínio de que se vale o julgador ao lidar com fins. Para tanto, com arrimo na doutrina e na jurisprudência, a dissertação desenvolve certas distinções, tais como: finalidades contidas nas normas e finalidades justificantes das normas; normas-comando e normas-fim; valores e estados de coisas; relações conceituais e relações causais; promoção e restrição; oposição e divergência; interpretação e concretização, além de procurar estabelecer alguns critérios mínimos para a decisão no controle finalístico. Com base nos conceitos trabalhados, estuda-se o chamado desvio de poder legislativo. Com o fito de aplicar e exemplificar as ideias desenvolvidas, coletam-se manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal em litígios submetidos a sua apreciação. Relaciona-se sucintamente, por fim, o tema principal com os temas: controle incidental, efeitos da decisão e natureza da inconstitucionalidade |
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O controle de constitucionalidade finalísticoTeleological constitutionality controlConstitutional hermeneuticsConstitutionality controlControle da constitucionalidadeDeviation of legislative PowerHermeneutica (direito)Norma constitucionalPoder legislativoSupreme Federal CourtTeleological interpretationA presente dissertação tem como objetivo o estudo do controle de constitucionalidade que envolve finalidades. Nesse âmbito, o trabalho pretende identificar e analisar quais as principais relações que as finalidades nutrem com as normas jurídicas e com outras finalidades; que fatores exercem influência sobre essas relações; qual a posição do legislador ordinário em face das finalidades da Constituição; e quais os tipos de raciocínio de que se vale o julgador ao lidar com fins. Para tanto, com arrimo na doutrina e na jurisprudência, a dissertação desenvolve certas distinções, tais como: finalidades contidas nas normas e finalidades justificantes das normas; normas-comando e normas-fim; valores e estados de coisas; relações conceituais e relações causais; promoção e restrição; oposição e divergência; interpretação e concretização, além de procurar estabelecer alguns critérios mínimos para a decisão no controle finalístico. Com base nos conceitos trabalhados, estuda-se o chamado desvio de poder legislativo. Com o fito de aplicar e exemplificar as ideias desenvolvidas, coletam-se manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal em litígios submetidos a sua apreciação. Relaciona-se sucintamente, por fim, o tema principal com os temas: controle incidental, efeitos da decisão e natureza da inconstitucionalidadeThis dissertation aims to study the constitutionality control that involves finalities. In this extent, the work intends to identify and analyze which are the main relationships that finalities maintain with juridical norms and other finalities; which factors influence these relationships; which is the position of ordinary legislator in view of Constitution; and what kinds of reasoning the judge apply when dealing with ends. To perform this task, with the support of doctrine and jurisprudence, the dissertation develops some distinctions as: finalities contained in norms and finalities that justify norms; command-norms and endnorms; values and states of affairs; conceptual relationships and causal relationships; promotion and restriction; opposition and divergence; interpretation and concretization, besides attempting to establish some minimum criteria to the decision in finalistic control. On the basis of these concepts, the work studies the so-called deviation of legislative power. In order to apply and exemplify the developed ideas, there are selected some manifestations of judges from Supreme Federal Court in disputes submitted to their appreciation. At last, the dissertation briefly relates the main theme to the following themes: incidental control, decision effects and nature of unconstitutionality.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPRamos, Elival da SilvaViana, Felipe Benedito2010-05-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-093321/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2016-07-28T16:10:26Zoai:teses.usp.br:tde-23112010-093321Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212016-07-28T16:10:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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A presente dissertação tem como objetivo o estudo do controle de constitucionalidade que envolve finalidades. Nesse âmbito, o trabalho pretende identificar e analisar quais as principais relações que as finalidades nutrem com as normas jurídicas e com outras finalidades; que fatores exercem influência sobre essas relações; qual a posição do legislador ordinário em face das finalidades da Constituição; e quais os tipos de raciocínio de que se vale o julgador ao lidar com fins. Para tanto, com arrimo na doutrina e na jurisprudência, a dissertação desenvolve certas distinções, tais como: finalidades contidas nas normas e finalidades justificantes das normas; normas-comando e normas-fim; valores e estados de coisas; relações conceituais e relações causais; promoção e restrição; oposição e divergência; interpretação e concretização, além de procurar estabelecer alguns critérios mínimos para a decisão no controle finalístico. Com base nos conceitos trabalhados, estuda-se o chamado desvio de poder legislativo. Com o fito de aplicar e exemplificar as ideias desenvolvidas, coletam-se manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal em litígios submetidos a sua apreciação. Relaciona-se sucintamente, por fim, o tema principal com os temas: controle incidental, efeitos da decisão e natureza da inconstitucionalidade |
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