Impactos do programa especial de parcelamento nas empresas paulistas e na arrecadação estadual

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Barreto, Leandro Raposo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Anistia fiscal
Arrecadação
Parcelamentos
Tax
Tax amnesty
Tax revenue
Tributos
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-03042025-110244/
Resumo: Este artigo examina o impacto de um programa de parcelamento fiscal concedido pelo estado de São Paulo em 2013 sobre as empresas e a arrecadação tributária. Usando um modelo de diferenças em diferenças, analisamos microdados de empresas paulistas para avaliar os efeitos do programa nas variáveis de compras, vendas e arrecadação de ICMS. Os resultados indicam um aumento expressivo na arrecadação de curto prazo, principalmente em razão dos pagamentos efetuados pelos participantes em parcela única. No entanto, esse efeito não se sustenta no médio e longo prazos, com a arrecadação retornando aos níveis anteriores à adesão, sugerindo que as empresas retornam aos níveis de inadimplência pré-programa. Além disso, identificou-se uma queda nas atividades operacionais das empresas, refletida pela redução nas variáveis de entrada e saída. Essa retração indica que, apesar do aumento inicial na arrecadação, o programa afetou negativamente o volume das operações, resultando em uma redução no ICMS a recolher e promovendo um efeito negativo na arrecadação corrente. Não foram encontrados impactos significativos nos investimentos das empresas. Os resultados deste trabalho contribuem para o debate sobre a eficácia dos parcelamentos especiais como ferramenta arrecadatória.
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