Do direito à moradia ao mercado de impacto: as modalidades de atuação em arquitetura na habitação popular no Brasil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Garcia, Tatiane Boisa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: assessorias técnicas; assistência técnica; finanças sociais; housing improvements; impact investment; investimento de impacto; melhoria habitacional; moradia popular; negócios de impacto social; popular housing; social finance; social impact businesses; technical advisory practices; technical assistance
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-12012026-153758/

Esta pesquisa se insere no contexto da aproximação de profissionais da arquitetura à moradia popular. A disseminação da Lei Federal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), de 2008, e o surgimento de novos grupos técnicos evidenciaram convergências, mas também novas tensões decorrentes da ampliação desse campo. A tese busca identificar e analisar as formas de atuação desses grupos, bem como os fatores e fundamentos conceituais que estruturam suas práticas e origens. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, combinando pesquisa de campo e documental. Argumenta-se que a origem dessa aproximação da arquitetura com a moradia popular, entre as décadas de 1960 e 1980, delineou quatro modalidades de atuação, ancoradas em políticas públicas e na luta pela moradia digna enquanto direito: [1] grupos acadêmicos em instituições de ensino; [2] técnicos-servidores em órgãos públicos; [3] assessorias técnicas organizadas como entidades da sociedade civil; e [4] arquitetos autônomos e/ou escritórios vinculados a entidades profissionais. Entretanto, nesse segundo contexto de aproximação, a partir da década de 2010, parte desses novos grupos passou a dialogar com a ascensão nacional e global do empreendedorismo e das finanças sociais, formando uma nova modalidade: [5] os escritórios populares organizados como negócios de impacto social. Sua prática sustenta-se em uma rede emergente de atores de mercado e em estruturas financeiras inéditas nesse campo, moldadas pelo microcrédito e pela reconfiguração da filantropia empresarial, incluindo articulações com o mercado financeiro. Atuando especialmente em melhorias habitacionais pontuais e individualizadas, esses grupos desenvolvem modelos de negócio que buscam gerar impacto social na moradia popular e viabilidade econômica de suas operações, delineando novas contradições e dilemas ao ampliar e tensionar esse campo.