Política de garantia de preços mínimos no Brasil - uma avaliação dos custos sociais e orçamentários para arroz e milho no período de 1987 a 2013

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Schwantes, Fernanda
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Arroz; Budgetary costs; Corn; Custos orçamentários; Custos sociais; Milho; Minimum price guarantee policy; Política de garantia de preços mínimos; Rice; Social costs
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-13112015-104926/

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) no Brasil foi inaugurada oficialmente em 1966, com os objetivos de reduzir a instabilidade dos preços agrícolas, assegurar uma renda mínima aos produtores e garantir o abastecimento interno de alimentos. Tratava-se de uma política de caráter universal, no sentido de que qualquer produtor poderia vender a sua produção ao Governo Federal, desde que este último tivesse recursos suficientes para adquiri-la. O governo utilizava-se, até meados da década de 1990, dos instrumentos de intervenção ampla no mercado, as Aquisições do Governo Federal (AGF) e os Empréstimos do Governo Federal (EGF). Com a crise fiscal do Estado nos anos 1980 e as mudanças estruturais liberalizantes da década de 1990, a intervenção governamental reduziu-se gradativamente. No que se refere à ação do governo por meio da PGPM, foram criados instrumentos de apoio à comercialização, cujos subsídios foram reduzidos em relação aos anteriores e levaram à redução de estoques públicos. No Plano de Safra 1996-1997, o governo adicionou aos instrumentos tradicionais de operacionalização da PGPM o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e o Contrato de Opção de Venda de Produtos Agrícolas (COVPA). Em 2004, foram criados os Contratos Privados de Opção de Venda e Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP) e, em 2006, o governo criou o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO). Simultaneamente, os instrumentos de operacionalização da PGPM de caráter universal voltaram-se à agricultura familiar, a partir da criação do Plano Safra da Agricultura Familiar, pelo MDA, em 2003. Tomando como base a exposição acima, o objetivo geral desta tese é analisar a política de garantia de preços mínimos no Brasil, no período de 1987 a 2013, ressaltando os instrumentos de execução da PGPM e os seus custos sociais e orçamentários. A escolha desse período devese às grandes mudanças ocorridas na PGPM e à disponibilidade de dados para os cálculos a serem realizados. Especificamente, procurou-se avaliar a influência dos grupos de interesse no redirecionamento da política brasileira de preços no período democrático, bem como quantificar os custos sociais e orçamentários envolvidos na operacionalização dos instrumentos tradicionais (AGF) e dos novos instrumentos, criados a partir de 1996/1997. Para atender aos objetivos propostos, conjugou-se um referencial de economia política para o estudo dos grupos de interesse e dos seus recursos de poder e o referencial da microeconomia para a avaliação dos custos sociais das diferentes políticas de preços agrícolas. Verificou-se que a atuação dos distintos grupos de interesse resultou na dissociação entre os instrumentos de política de garantia de preços voltados à agricultura familiar e não familiar, nos planos de safra e nos ministérios que atendem aos pleitos de cada grupo. No que se refere aos custos sociais e orçamentários da PGPM, verificou-se que a política de compra de excedentes é a mais custosa, seguida pela política de seguro de preços e pela subvenção ao preço para o produtor.