Efetividade da aplicação dos royalties e da gestão pública: um observatório de indicadores sustentáveis no litoral norte paulista

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Nunes, Carlos Roberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: 2030 Agenda; Agenda 2030; Efficiency Indicators; Gestão; Governança; Governance; Indicadores de Desenvolvimento Sustentável; Indicadores de Eficiência; Management; Políticas Públicas; Public Policies; Royalties; Sustainable Development Indicators
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6139/tde-03092025-135337/

Municípios brasileiros que recebem royalties do petróleo enfrentam o desafio de transformar esses recursos financeiros em melhorias sociais e desenvolvimento sustentável efetivos. O objetivo deste estudo foi analisar se a aplicação dos royalties do petróleo em municípios do Litoral Norte Paulista tem gerado impactos concretos nos indicadores de sustentabilidade, como saúde, educação e saneamento básico. A pesquisa buscou entender a eficiência da gestão pública na conversão desses recursos em desenvolvimento local. A pesquisa utilizou uma série histórica de dados e aplicou análise estatística, incluindo o coeficiente de correlação de Pearson e a Análise Envoltória de Dados (DEA). Os valores de gastos e investimentos foram padronizados por habitante e corrigidos pelo IPCA para permitir a comparação entre os municípios. O método também envolveu a criação de indicadores sintéticos para avaliar a eficiência relativa das prefeituras. Os resultados mostraram que a simples disponibilidade de grandes volumes de recursos financeiros, como os royalties do petróleo, não garante melhorias proporcionais nos indicadores sociais. O estudo revelou que existem disparidades na eficiência da gestão pública local para converter esses recursos em benefícios tangíveis para a população. O estudo concluiu que a eficiência da gestão pública é fundamental para que os recursos financeiros se traduzam em melhorias sociais efetivas. A pesquisa ressalta a importância de ferramentas de monitoramento e transparência, como o proposto Observatório do Desenvolvimento Sustentável, para qualificar o debate sobre a aplicação dos recursos e incentivar a participação da população na fiscalização das políticas públicas.