LEGISLACAO EDUCACIONAL E CIDADANIA VIRTUAL, ANOS 90.

• Ano de defesa: 1996
• Autor(a) principal: Minto, Cesar Augusto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cidadania; Citizenship; Democratic Management; Formação de Educadores / Cidadãos; Gestão Democrática; Law of Directives and Bases of National Education; LDB; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Qualidade de Ensino; Quality of Teaching; Training of Educators / Citizens
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48132/tde-03092024-143459/

Educação e Cidadania devem caminhar juntas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária, com o Estado provendo educação de qualidade para todos, mas o binômio admite diferentes leituras. Assim, é interessante partir da análise de como a Educação aparece na Constituição Federal de 1988 (C.F./88) e, depois, examinar os projetos de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), verificando como alguns preceitos educacionais da C.F./88 estão ali traduzidos. Textos e documentos oficiais representam e dão a tônica do contrato social vigente, sendo fruto do contexto histórico e refletindo as condições de sua produção. O exame dessas obras numa perspectiva histórico-crítica, via análise de discurso (discursos dominantes, pasteurizados e contradiscursos) constitui instrumento hígido para acompanhar as várias possibilidades de interpretação dos interesses de setores populacionais subalternos (militantes de movimentos sociais, lideranças sindicais intermediárias, deliberações de organizações da sociedade civil defensoras do segmento) e dominantes (parlamentares e empresários identificados com o segmento, governantes, políticas de organismos internacionais influentes), expressos em documentos, textos e entrevistas durante os processos de elaboração e tramitação da LDB por meio de recorte histórico que contrasta os dois projetos que têm origem na Câmara dos Deputados (PLC 101/1993, Relatório Ângela Amin, Ângela; Substitutivo do Senador Cid Sabóia de Carvalho, Parecer 250/1994, Fernanda; e o Substitutivo do Senador Darcy Ribeiro, Maíra). Além dessas peças legislativas foi analisado o Plano Decenal de Educação para Todos 1993-2003, política educacional elaborada no período, e o Acordo Nacional de Educação para Todos, que visou materializar os objetivos do referido Plano. Para a consecução dessas análises foram elaboradas duas matrizes, Matriz com parâmetros classistas (Valores Básicos, Lógica / Racionalidade, Horizonte / Perspectiva, Principais Teses Políticas, Estratégias utilizadas, Manifestações Ideológicas, Concepção de Cidadania, Cultura, Ciência / Tecnologia, Representantes / Aliados, Situações ameaçadoras) e Matriz com parâmetros educacionais (Formação de Educadores / Cidadãos, Qualidade de Ensino, Gestão Democrática). Essa elaboração objetivou melhor identificar a visão de subalternos (a maioria da população) e dominantes (minoria detentora da hegemonia do Estado), pois suas representações expressam conceitos polissêmicos, tentando contribuir para explicitar melhor o caráter de algumas das condições que permeiam os processos de elaboração, tramitação e de cumprimento de leis no país e o significado que tais processos assumem diante das óticas desses setores sociais. Espera-se que tais análises contribuam para subsidiar a intervenção de subalternos na disputa com dominantes, ainda na tramitação da LDB, e nas futuras regulamentações de aspectos que compõem a principal legislação educacional do Brasil.