A questão racial nas Conferências Nacionais de Assistência Social e Resoluções do CNAS, de 2005 a 2019

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Campos, David Nelson Araujo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Discursive institutionalism; Institucionalismo discursivo; Interação socioestatal; Política de Assistência Social; Questão racial; Racial issue; Social Assistance Policy; Socio-state interaction
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-21092025-162406/

A pesquisa investiga o tratamento dado à questão racial na política pública de Assistência Social no âmbito das Conferências Nacionais de Assistência Social, de 2005 a 2017, e das Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de 2006 a 2019. Destarte, para verificarmos o tratamento dado à questão racial e sua influência na construção e formulação da Política de Assistência Social, sob a luz principalmente do institucionalismo discursivo e do conceito de interação socioestatal, utilizamos o método da análise de conteúdo na leitura e estudo dos Anais e Relatórios das Conferências Nacionais de Assistência Social, de 2005 a 2017, onde constam registros de falas, sínteses de interações e deliberações de diversos atores, bem como na verificação da presença, ausência ou forma de abordagem da questão racial nos textos das Resoluções do CNAS, de 2006 a 2019, por se tratarem de parâmetros e orientações a nível nacional para a Política, que, em tese, também, devem servir de institucionalização para as deliberações, abordagens e encaminhamentos das conferências nacionais. Ademais, diante da historiografia, das evidências e dos indicadores sociais da população negra no Brasil, que demonstram inequívoca relação entre a questão racial e a Política de Assistência Social, como exemplo, o fato de 69% dos inscritos no CadÚnico serem negros/as, pretendemos contribuir com os estudos sobre a questão racial no campo desta política pública, dada sua importância no sistema de proteção social brasileiro, e, por sua vez, com as pesquisas sobre manutenção ou mudança institucional. Assim, em grande parte do período analisado, notamos que a maioria dos participantes das Conferências Nacionais de Assistência Social mobiliza muito mais as palavras pobre, renda, vulnerabilidade e desigualdade, assim como suas variáveis, do que àqueles referentes à categoria analítica raça, tais como: raça, racismo, negro/a, pardo/a, afrodescendente, quilombola, étnico-racial, discriminação racial, preconceito racial e matriz africana. Desse modo, as poucas menções à questão racial de maior relevo estão associadas à dimensão étnica e a especificidades de populações, inclusive das racializadas, como exemplo, a diversidade socioterritorial, o que reflete nas Resoluções do CNAS. Nesse sentido, a questão racial pode ter sido suplantada ou silenciada pela imagem da política, mobilização de viés e/ou regularidade discursiva desses atores sociais, com categorias sociais pré-definidas ao lidar com a realidade social e/ou pouca interação socioestatal com movimentos negros ou espaços de institucionalização simbólica das demandas da população negra, que acendeu, na abordagem da temática racial, uma baixa capacidade de compreensão e ação da Política Pública de Assistência Social.