TWAIL e governança global privada: abordagens terceiro-mundistas para a infraestrutura institucional de empresas e direitos humanos

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Passos, Rute Oliveira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Business and human rights; Corporate social responsibility; Empresas e direitos humanos; ESG investments; Governança global privada; Investimentos ESG; Multinacionais; Multinational corporations; Private global governance; Responsabilidade social corporativa; TWAIL
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-16122025-124952/

Esta tese investiga a instrumentalização da Governança Global Privada no âmbito da Responsabilidade Social Corporativa, com ênfase na atuação de empresas multinacionais nos campos de Empresas e Direitos Humanos (Business and Human Rights) e dos investimentos em Environmental, Social and Governance (ESG). Analisa-se de que maneira a Governança Global Privada, impulsionada por essas práticas, opera como vetor da perpetuação da hegemonia dos países do Norte Global, restringindo a participação efetiva dos países do Sul Global na formulação das estruturas normativas internacionais. O objetivo central consiste em oferecer uma análise crítica acerca do papel desempenhado por empresas multinacionais e Estados desenvolvidos na reprodução de desigualdades estruturais, adotando como referencial teórico-metodológico o Third World Approaches to International Law (TWAIL), instrumental na desconstrução das assimetrias do Direito Internacional contemporâneo. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, ancorada na revisão bibliográfica e na análise documental de fontes acadêmicas, institucionais e normativas nacionais e internacionais, com especial atenção às diretrizes do Global Reporting Initiative (GRI) e aos principais instrumentos de Empresas e Direitos Humanos. Os resultados demonstram que a atual infraestrutura institucional de Empresas e Direitos Humanos, estruturada sob a lógica da Responsabilidade Social Corporativa (CSR) e dos investimentos ESG, é predominantemente concebida e gerida por atores do Norte Global, o que compromete sua eficácia em termos de justiça e respeito aos direitos humanos. A análise evidencia a ausência de normas vinculativas e a limitada inserção de representantes do Sul Global nos processos decisórios, além da prevalência de iniciativas de adesão voluntária, como o Pacto Global e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cuja implementação tende a favorecer práticas de greenwashing e bluewashing. Essas dinâmicas reiteram a lógica hegemônica e a exclusão de vozes periféricas, promovendo uma governança simbólica mais voltada à legitimação reputacional do que à transformação estrutural. Conclui-se que a intersecção crítica entre Relações Internacionais e Administração, viabilizada pela perspectiva terceiro-mundista, revela a necessidade de reconfiguração da infraestrutura institucional de Empresas e Direitos Humanos, com vistas à construção de um arranjo normativo verdadeiramente inclusivo e equitativo. Com isso, a tese contribui ao debate sobre a pluralização da Governança Global e propõe alternativas para ampliar a participação dos países do Sul Global, rompendo com padrões históricos de exclusão e subalternização no sistema internacional contemporâneo.