A proteção jurídica do investidor em fundos de investimento

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Dufloth, Rodrigo Vinícius
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Capital Markets; Código de proteção e defesa do consumidor; Conflicts of interest; Conflito de interesses; Fundo de investimento; Investidor; Investment funds; Investor protection; Mercado de Capitais; Regulation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-170433/

A presente dissertação tratará da rede de proteção jurídica do investidor em fundos de investimento no Brasil, chamando a atenção para a crescente dimensão do instituto, mediante a utilização de dados públicos da indústria, para na sequência delinear os principais tipos de fundos de investimento e também os principais agentes econômicos envolvidos em uma estrutura de fundo de investimento. Abordaremos, em uma análise crítica, os principais debates existentes relativamente a fundos, de acordo com a pesquisa acadêmica realizada e a experiência prática do autor, destacando-se: (i) a discussão acerca da natureza jurídica do instituto; (ii) a responsabilidade do administrador e gestor de fundos; e (iii) as correntes existentes quanto à aplicação (ou não) do CDC a fundos de investimento. Toda esta análise crítica terá como pano de fundo avaliar de que forma os investidores em fundos estariam melhor protegidos. No último capítulo, exploraremos o conceito de risco e sua importância no mercado de capitais, passando a analisar cada um dos principais problemas existentes em fundos, incluindo assimetrias informacionais, conflitos de interesses, custos de transação, manipulação do mercado, criação de condições artificiais, operações fraudulentas e práticas não equitativas, risco sistêmico, shadow banking, teoria da captura e uso indevido de informação privilegiada (insider trading). Por fim, traçaremos as principais estratégias para a mitigação dos problemas acima, dentre as quais destacamos a autorregulação, Chinese wall, compliance, estruturas de controles internos e gestão de riscos, disclosure, enforcement (privado, público, gatekeepers), governança corporativa, regulação prudencial e suitability. Sempre que possível, o autor buscará enriquecer a pesquisa com casos práticos a fim de ilustrar os conceitos abordados e as discussões, além da utilização da doutrina estrangeira cabível.