Imigração haitiana para o Brasil : fragilidades e desafios institucionais

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Schlindwein, Ingrid Nascimento de Aguiar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brasil; Brazil; Direitos Humanos; Haiti; Haitianos; Haitians; Human Rights; Ilegalidade; Illegality; Legislação; Legislation; Migração; Migration; Refuge; Refúgio; Visas; Visto
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14032025-124947/

A presente dissertação pretende analisa, sob a ótica dos direitos humanos, a imigração haitiana para o Brasil, que se tornou expressiva desde o estabelecimento da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) e, principalmente, após o terremoto ocorrido no país caribenho, em 2010. A economia do país mais pobre do continente americano é dependente da assistência internacional e sua infraestrutura é precária, com baixa oferta de serviços públicos. A diáspora de haitianos pelo mundo chega a um décimo de sua população e tem raízes na endêmica instabilidade política do país, que, desde a sua independência, em 1804, alterna períodos de anarquia política e ditadura. O interesse em emigrar para o Brasil surgiu diante da dificuldade de migrar para os países centrais, tradicionais receptores de migrantes, e após a oferta do governo brasileiro de vistos humanitários para que pessoas de nacionalidade do Haiti reconstruíssem suas vidas neste país. Todavia, as dificuldades burocráticas e a demora em obter esse documento por vias formais serviram de estímulo para o surgimento de uma rota de migração clandestina iniciada no Equador, e que inclui a ação do tráfico de pessoas na fronteira do Brasil com o Peru, colocando esses imigrantes em situação de vulnerabilidade. Essa condição persiste em solo brasileiro com a ausência de instalações adequadas para receber imigrantes, a demora em obter documentos necessários para o exercício da cidadania e de políticas públicas voltadas para esse grupo. Em situações como essa, é comum o desenvolvimento de certa intolerância da população local em relação à população imigrante. Da mesma maneira, formam-se laços de solidariedade e de apoio entre os imigrantes e entre eles e a população local, como resposta às fragilidades institucionais.