Identificação dos principais riscos psicossociais em grupos vulneráveis no sistema prisional

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Sousa, Jóber Gabriel de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Grupos específicos; Prison system; Sistema prisional; Specific groups; Vulnerabilidade; Vulnerability
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22134/tde-04022025-102100/

Os relatórios oficiais mais recentes sobre as condições do sistema prisional brasileiro ressaltam como grande paradoxo o Estado ser o agente da privação de liberdade mas estar profundamente ausente destes espaços, de modo que as regras que vigoram na maioria dos presídios não são normatizadas e vão no sentido contrário ao sistema de direito instituído no país. Especificamente o estado de Minas Gerais, se constitui como o terceiro estado com maior número de presos, em 2024 contava com 238 unidades prisionais distribuídas em 19 Regiões Integradoras de Segurança Pública (RISP), dentre elas Belo Horizonte, integrando o grupo das 16 unidades de federação com mais presos provisórios (36,6% sendo o percentual nacional 24,5%. Em 2023 o estado contava com 69.951 presos nas 50.622 vagas sendo 66.181 homens e 3081 mulheres, a maioria na faixa etária de 25 a 39 anos e com baixa escolaridade. Vale ressaltar que o estado conta com uma unidade específica para gestantes e também é o único no país que conta com uma unidade específica para a população LGBTQIA+, sendo o mais comum no país a existência de pavilhões específicos para esta população dentro de unidades prisionais de caráter geral. Vários estudos nacionais e internacionais têm tratado da temática das condições dos presos e prisões, no entanto identifica-se uma lacuna de conhecimento no sentido de especificar claramente as necessidades psicossociais aplicadas a cada grupo, homens, gestantes e população LGBTQIA+ a partir de um estudo comparativo visando delinear mais precisamente os marcadores de vulnerabilidade típicos de cada um deles. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar as características de uma amostra de presos do estado de Minas Gerais e identificar os principais marcadores de vulnerabilidade de grupos específicos em situação de privação de liberdade, a saber, homens, gestantes e população LGBTQIA+. Trata-se de um estudo quantitativo desenvolvido a partir de dados secundários após a aprovação das referidas unidades e do Comitê de Ética em Pesquisa e para o qual foram utilizadas análises estatísticas dos dados. Identificou-se que a maioria dos indivíduos da população estudada eram pretos ou pardos com baixa escolaridade. O percentual de presos não visitados no presente estudo foi em torno de 70% e os visitantes existentes eram, em sua maioria pessoas da família e mulheres. Quanto aos atendimentos em saúde os resultados do presente estudo apontaram um baixo número de internos assistidos e um alto volume de atendimento concentrado nos psicólogos e enfermeiros. O problema de saúde com maior prevalência que demandou assistência foi a hipertensão e problemas dentários. Ademais identificaram-se mais de 20% de registros de internos com diagnóstico de esquizofrenia. No tocante ao uso de substâncias os resultados do presente estudo apontaram a maconha, a cocaína e o tabaco como as drogas mais utilizadas. O início de uso identificado no presente estudo foi muito precoce e a frequência de consumo alta. Identificou-se alto índice de analfabetismo entre os internos da unidade masculina, alta proporção de usuários de substâncias e reincidentes na unidade LGBTQIA+. A unidade de gestantes, por sua vez, foi a que reuniu aspectos que necessitam de ainda mais atenção, dentre eles baixíssimo percentual de visitas neste grupo e nenhuma interna com nível superior. Na análise de componentes principais identificou-se que as questões sociodemográficos não são as principais variáveis que distinguem os internos das diferentes unidades e sim questões de caráter mais \"sociais\" como a visita, os atendimentos em saúde e as reincidências, todas questões fortemente associadas ao estabelecimento de contatos interpessoais, ressaltando a importância deles como potenciais determinantes de melhores resultados nas questões psicossociais e de saúde, reiterando portanto como essencial abordagens pautadas na ampliação do capital social desses indivíduos e destacando a melhoria do acesso aos apoiadores sociais formais e informais como fundamentais na mitigação dos fatores de risco e também nas futuras estratégias de ressocialização. Assim, fica nítida a necessidade de melhorias estruturais das políticas públicas ao sistema prisional, garantindo maior recurso para implementação de ações que sejam devidamente eficazes, sobretudo no que tange ao fortalecimento e reestabelecimento de vínculos familiares, os quais se apresentam como o maior potencial para reintegração social do indivíduo preso e consequentemente redução de sua possibilidade de reincidir. Diante do exposto, como forma de contribuição para a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade, o presente estudo tem como produtos a criação de um Sistema de Agendamento de Visitas - SAV para facilitar a organização familiar e da unidade prisional com vistas a otimização do visitante junto ao seu familiar preso e ainda, campanha de sensibilização sobre a importância da visitação para a ressocialização do indivíduo privado de liberdade.