O recall eleitoral e sua (in)viabilidade jurídica na perspectiva constitucional brasileira

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Jacob, João Paulo Ramos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brasil; Brazil; Democracia direta; Direct democracy; Electoral recall; Estabilidade política; Impeachment; Political stability; Recall eleitoral
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-24042024-141230/

O Brasil, enquanto Estado democrático de direito regido pela Constituição Federal de 1988, enfrenta desafios representativos evidenciados por crises políticas, como os impeachments de Collor e Dilma, que geraram desconfiança na classe política e distanciamento entre governo e sociedade. Diante disso, surge a necessidade de analisar a viabilidade da adoção do recall eleitoral como um meio de aprimorar a responsabilidade e a prestação de contas dos políticos eleitos aos eleitores. Este estudo investiga a possibilidade de implementar o recall por emenda constitucional visando reduzir o uso excessivo do impeachment, fortalecer o compromisso dos representantes com os eleitores e proporcionar mais estabilidade política ao país. A hipótese preliminar sugere a viabilidade do recall como emenda ao artigo 14 da Constituição Federal, vislumbrando sua capacidade para evitar o amplo uso do impeachment, proporcionando estabilidade política, legitimidade, participação popular e aumentando o compromisso dos eleitos com seus eleitores. Os objetivos específicos envolvem a contextualização do recall, análise comparativa com outros sistemas de remoção de líderes políticos, avaliação de sua aplicabilidade no Brasil e contribuição original ao tema. A pesquisa adota um método hipotético-dedutivo, utilizando abordagem qualitativa, direito comparado e procedimentos como pesquisa bibliográfica extensiva com fontes reconhecidas, incluindo teses da CAPES e literatura científica relevante. O recall é essencial para legitimar a remoção de representantes do executivo no Brasil, mesmo quando não estão envolvidos em crimes de responsabilidade, mas não atendem às expectativas da maioria que os elegeu. Neste estudo, uma Proposta de Emenda Constitucional é apresentada como contribuição original às Ciências Jurídicas, propondo o mecanismo do recall e abordando questões não contempladas em propostas anteriores, visando tornar viável a adoção desse importante instrumento de democracia direta no país.