Estado e ação pública na educação Angolana

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: António Maria Bumba
• Orientador(a): Roberto da Silva
• Banca de defesa: Alfredo Gabriel Buza, Eduardo Januario, Jorge Dias Veloso, Samuel Carlos Victorino
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Educação
• País: BR
• Link de acesso: https://doi.org/10.11606/T.48.2022.tde-08022023-115342

Finda a morosa guerra civil, o Estado angolano depara-se com grandes desafios para a reconstrução da infraestrutura do país e a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. Face isto, o poder público tem articulado as forças da sociedade civil em busca de estratégias eficazes para a solução de problemas sociais e políticos. Na educação, tal articulação implica envolvimento de atores sociais, internos e externos, públicos e privados, individuais ou coletivos, para a concepção e implementação de reformas educativas. A pesquisa questiona, por que, mesmo diante dos imperativos da existência dos acordos, tratados, convenções e compromissos internos internacionais afetos à educação, bem como das imposições das reformas do aparelho do Estado, da economia e da Educação em Angola, grandes ambições e programas públicos fracassam no âmbito da implementação e numerosos problemas afetos à educação ainda perduram. O objetivo geral consiste em investigar as condições objetivas do Estado angolano e dos atores sociais para a implementação das políticas e reformas educativas em Angola, adotando-se como parâmetros os ODMs e os tratados e convenções internacionais ratificados pelo país. Este aspecto de análise de política educacional em Angola não foi explorado em outros trabalhos de pesquisa, o que justifica sua relevância. A pesquisa assegura-se numa metodologia de abordagem diagnóstica e analítico-descritiva, como grandes molduras da pesquisa, servindo-se, também, de pesquisas documental e bibliográfica. Com base em análise do conteúdo dos dados, infere-se que as reformas do aparato do Estado, da política, da economia e da educação levadas a termos em Angola não produziram um modelo administrativo orientado para a descentralização dos comandos decisórios, contribuindo assim para o fracasso da implementação das ações públicas no setor da educação.