Transparência e responsabilização na contratualização de resultados com as organizações sociais de cultura no estado de São Paulo: um estudo a partir da atuação do controle externo

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Martins, Larissa de Jesus
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accountability; Organizações sociais de cultura; Social Culture Organizations; Transparência; Transparency
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-30082016-155031/

Essa pesquisa discute a relação entre transparência e accountability no âmbito da contratualização de resultados com as organizações sociais de cultura do Estado de São Paulo. Parte-se de uma perspectiva instrumental e limitada da transparência, compreendendo-a como um requisito importante para demonstrar o desempenho e os resultados atingidos pelos agentes públicos, mas que, no entanto, dependeria dos arranjos institucionais de controle para influenciar na accountability. Neste contexto, verificou-se com Heald (2006) que a transparência ocorre em retrospecto por meio do fornecimento periódico de informações para a prestação de contas, e é centrada na evidenciação de eventos - inputs, outputs e outcomes do contrato de gestão e não nos seus processos de execução. Sendo assim, a transparência depende da atuação integrada dos controles interno e externo, com fornecimento tempestivo e eficaz de informações que permitam a responsabilização dos agentes perante os resultados. A partir disso, foi feito um estudo dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as prestações de contas das OSs de Cultura de São Paulo, procurando-se identificar as falhas mais recorrentes, sua relação com os eventos de transparência previstos e sua influência no julgamento de irregularidade, para então analisar como o fluxo de informações se posiciona no atingimento da accountability. Tal esforço analítico resultou no reconhecimento da fragilidade da relação entre transparência e accountability: a falta de transparência dos inputs do contrato de gestão foi preponderante para o julgamento de irregularidade de alguns ajustes; no entanto, no que se refere aos outputs do contrato, a verificação foi difusa, uma vez que os documentos são menos mensuráveis e dependem da atuação consistente do controle interno, que em geral não ocorre. Sendo assim, o fluxo de informações do contrato de gestão não expõe os componentes do contrato e, tampouco, permite a verificação dos resultados alcançados, dificultando a obtenção da accountability de resultados