Incidência das condenações judiciais na Odontologia, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos anos de 2014 a 2024, por falha no dever informacional

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Borges, Luzia Cristina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Autonomia do paciente; Cirurgiões-dentistas; Civil liability; Dental documentation; Dental error; Dentists; Dever informacional; Documentação odontológica; Erro odontológico; Informational duty; Patient autonomy; Responsabilidade civil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-13082025-113402/

A presente pesquisa tem por objetivo realizar uma análise comparativa de processos que tramitam pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos anos de 2014 a 2024, de modo a verificar a evolução das ações que envolvem cirurgiões-dentistas e clínicas odontológicas, transitadas em julgado, sob o aspecto do Direito à Informação. A coleta de dados foi feita pelo site do Tribunal de Justiça Estadual pelos descritores: erro odontológico e falha informacional odontológica, em busca por jurisprudência, resultando em 313 processos. Dessa jurimetria 53 foram excluídos por serem processos físicos, 127 foram excluídos pois não se tratava de ações de indenização por falha odontológica direta entre paciente e profissional ou clínica, os processos em segredo de justiça não foram viabilizados neste estudo por falta de acesso online, totalizando 133 processos na amostra. A condenação do cirurgiãodentista por falha informacional (sim ou não) foi estabelecida como a variável de desfecho (dependente) e as variáveis explicativas consideradas nas análises de associação uni e multivariada foram: prontuário juntado ao processo, existência de contrato de prestação de serviços, anamnese em conformidade e termo de consentimento e encerramento em conformidade com o direito informacional (sim ou não); polo ativo e polo passivo (pessoa jurídica ou física) tipo de pedido (dano moral, estético, material, restituição obrigação de fazer, dano informacional); existência do pedido especifico de falha informacional (sim ou não); pedido informacional em acordo com a causa de pedir (sim ou não) e a justificativa da condenação em acordo com a causa de pedir (sim ou não). Os achados mostram que em 62% dos processos (n=86) houve condenação do cirurgião-dentista/clínica, sendo que 17% (n=23) foram condenados por falha no dever informacional. A taxa de incidência de condenações por falha no dever informacional tem aumentado significativamente considerando-se os 3 períodos de 2018 e 2019, 2020 a 2022 e 2023 e 2024, respectivamente de 3,5%, 40% e 50% (p<0,0001). A análise com modelos lineares generalizados, com função de ligação Poisson e alfa = 5% permitiu verificar a variável Negligência Informacional, variável que foi determinada e investigada diretamente nos processos pelos pesquisadores, está fortemente associada com a condenação por falha no direto informacional. Conclui-se, portanto, que a autonomia da vontade do paciente passou a ter maior destaque nas decisões judiciais após 2020, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem reforçado essa proteção, em especial na 2ª instância, reconhecendo o Direito Informacional como parte essencial do princípio da dignidade humana, consequentemente alcançando também as condenações dos cirurgiões-dentistas; contudo, sua efetividade e a neutralização das demandas dessa natureza, que segue numa crescente, requer maior cuidado na gestão de documentos na Odontologia, com mudança de paradigma de atuação, assim como cultural a considerar o novo modelo da relação profissional-paciente.