Direitos para todas, exceto muitas: discursos e disputas sobre a maternidade no cárcere

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Prado, Maria Tranjan Soares do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cárcere; Coletividade; Collectivity; Excepcionalidade; Exceptionality; Habeas corpus; Maternidade; Motherhood; Prison
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-29052025-154002/

Esta pesquisa se trata de uma etnografia da demanda pelos direitos das mulheres mães encarceradas, especialmente no que tange à sua liberdade e possibilidade de exercer a maternidade. Por meio de uma abordagem genealógica, investiga-se o caminho feito por essa demanda, articulando seus pontos de partida e desdobramentos. A primeira parte da pesquisa adota uma perspectiva arqueológica para reconstruir a história do Habeas Corpus (HC) coletivo 143.641/SP, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, determinando a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mulheres mães com filhos até 12 anos ou com deficiência, destacando os movimentos que o antecederam e seus impactos posteriores. O caso é compreendido como um ponto de inflexão significativo na luta pelos direitos das mulheres mães no cárcere. Na segunda parte, analiso discursos presentes em decisões judiciais subsequentes ao julgamento do HC coletivo, buscando compreender como certos tribunais enquadram as decisões que negam as possibilidades fortalecidas pela decisão do STF. Examino, especificamente, as imagens de maternidade em cárcere que são reproduzidas e cristalizadas nesse contexto, com ênfase nos casos excepcionais em que as novas previsões não se aplicam. A pesquisa revela contradições entre a proposta da sociedade civil mobilizada pelos direitos de mulheres mães no cárcere, a decisão do STF e a prática judicial, expondo como determinados discursos perpetuam desigualdades estruturais no sistema de justiça