Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1998
Autor(a) principal: Chaves, André Preissler Loureiro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Defesa do Consumidor
Direito Penal
Legislação Ambiental
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Política Ambiental
Saúde Ambiental
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-06042020-124759/
Resumo: Estudou-se a problemática ambiental urbana e sua relação com o cidadão. O estudo classifica as queixas ligadas à temática ambiental na Cidade de São Paulo, através das representações protocoladas em processos oficiais no \"Ministério Público do Estado de São Paulo\", no período de 1983-1995. Criaram-se categorias para a análise dos tipos de danos ambientais dos quais a população se queixa junto ao \"Ministério Público Estadual\". Analisa-se, posteriormente, a correspondência entre as reclamações e o que é observado pelo Anteprojeto de Lei do Código Ambiental do Município de São Paulo. Esse estudo e uma contribuição para o conhecimento das reivindicações por direitos ligados à temática ambiental, exclusivamente, por intermédio das queixas.
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