A consciência jurídica japonesa : anotações sobre a atualidade da tese de Kawashima

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Cunha, Paulo Fernando Nogueira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito do trabalho japonês; Japan; Japanese labor law; Japão; Labor litigation; Litigância trabalhista
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-04092023-174332/

Desde o início dos anos 1960, há, pelo menos, quatro teorias principais que procuram explicar uma suposta baixa litigância no Japão: cultural, institucional, racional e gerencial. Nenhuma delas exclui a outra por completo e tampouco nega a existência do conflito no Japão. Porém, cada uma delas procura demonstrar, de modo diferente, como o conflito é solucionado, enfatizando um ou alguns elementos em detrimento de outros. Ao contrário do que comumente se imagina, já há algum tempo não se verifica, na prática, a alardeada falta de litigiosidade do povo japonês, notadamente no que se refere aos conflitos trabalhistas. Apenas há uma maior utilização dos meios alternativos (extrajudiciais) de resolução de conflitos, em vez da via judicial. A cultura foi, durante bom tempo, a razão encontrada por parte dos estudiosos para explicar o fenômeno da baixa litigiosidade e o apego aos meios informais para resolver as disputas. Com a chegada das teorias institucional e racional, a abordagem cultural de Kawashima mostrou-se insuficiente para explicar, sozinha, o fenômeno da litigância japonesa. No entanto, sua importância vem sendo novamente reconhecida, a partir dos anos 2000, principalmente pelas chamadas teorias híbridas, para as quais é impossível analisar o fenômeno da litigância com base em uma única abordagem, o que representa um importante avanço metodológico. Há muito se debate se a questão cultural é, de fato, um fator inibidor do acesso à justiça no Japão. Durante décadas afirmou-se que os japoneses são pouco litigiosos, e que a principal razão para isso seria cultural. Atualmente, principalmente após o aumento da litigância no país desde a década de 1990, a afirmação é bastante contestada. Por outro lado, é certo que os japoneses preferem resolver suas disputas informalmente, por meio da negociação. A noção de consciência jurídica, introduzida pela teoria de Kawashima e tema central desta dissertação, continua sendo uma ideia fundamental no campo da sociologia do direito no Japão.