Tensões entre avaliação e regulação da educação superior no Brasil: mapeamento das instituições extintas a partir do Decreto nº 5.773/2006

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Pedrucci, Sheyla Aparecida Tavares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Avaliação; Decree No 5,773/2006; Decreto nº 5.773/2006; Educação superior; Evaluation; Higher education; Regulação; Regulation; Supervisão; Supervision
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-01082019-155249/

A pesquisa, Tensões entre avaliação e regulação da Educação Superior no Brasil: mapeamento das instituições extintas a partir do Decreto nº 5.773/2006, investiga e lastreia os processos de supervisão da educação superior, instaurados a partir do Decreto nº 5.773 de 2006, localizando as Instituições de Ensino Superior (IES) extintas, entre os anos de 2006 a 2018. O trabalho de natureza qualitativa, com características exploratórias, apoia-se, para tanto, na análise da legislação brasileira sobre o tema da Educação Superior no Brasil, em dispositivos legais (leis, decretos, portarias, e normas) específicos desta modalidade de ensino, nos conceitos de avaliação, regulação e qualidade da educação superior, complementada por um eixo quantitativo, a partir do Censo da Educação Superior e informações registradas no Cadastro e-MEC do Ministério da Educação (MEC). Como resultado desta pesquisa, foi feito um mapeamento dos 213 casos de IES extintas identificadas ao longo de 2006 a 2018, dos quais 131, exclusivamente, decorrentes da aplicação do Decreto nº 5.773/2006. O mapeamento realizado neste trabalho permitiu, ainda, delinear o perfil prevalente desse grupo, caracterizando-se por serem IES com categoria administrativa privada e organização acadêmica do tipo Faculdade. Tal mapeamento permitirá a abertura de novas pesquisas sobre esta temática.