A ultima ratio : estudos iniciais para uma teoria da justiça como aleatoriedade

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Naccache, Andréa Martos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Aleatoriedade; Algorithm; Algorithmic complexity; Algoritmo; Balance; Binary code; Capacidade; Capacity; Choice; Código binário; Complexidade algorítmica; Contract; Contrato; Creativity; Criatividade; Decisão; Decision; Democracia; Democracy; Direito; Economia; Economy; Epistemic justice; Epistemologia; Epistemology; Equality; Equidade; Equilíbrio; Equity; Escolha; Escolha social; Espontaneidade; Freedom; Humanidade; Humanity; Igualdade; Imparcialidade; Impartiality; Innovation; Inovação; Justiça; Justiça epistêmica; Justice; Language; Law; Liberdade; Linguagem; Logic; Lógica; Oportunidade; Opportunity; Ordem; Order; Política; Politics; Racionalidade; Randomness; Rationality; Razão; Reason; Sentença; Sentence; Social choice; Sociedade; Society; Spontaneity; Virtude; Virtue
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-26092022-104209/

Este estudo defende a introdução do conceito de aleatoriedade à discussão teórica da justiça. A justiça guarda sentidos fortes: imparcialidade, igualdade, equidade. É pensada como virtude, vista de uma perspectiva epistêmica, e pode ser associada à verdade, como ordem universal. São sentidos às vezes difíceis de conciliar. Para mostrar que a aleatoriedade é conceito que merece inserção neste campo, propomos uma aproximação primeira entre aleatoriedade e imparcialidade. Na prática, a aleatoriedade já vem sendo considerada expressão matemática de imparcialidade, e portanto de justiça, na abordagem de questões sociais pela estatística. É critério em face do qual se identificam disparidades sociais significativas, em tempos de governança estatística, jurimetria e inteligência artificial. Contém em si algum senso de igualdade: a imparcialidade promovida sob este parâmetro é uma igualdade de tratamento, justiça procedimental, ao menos. O que se mede em face dela é a justiça material, resultado substantivo do procedimento. Isto constatado, outras expressões da aleatoriedade interessam. Uma \"genealogia da aleatoriedade\" é então proposta, como método para relacionarmos expressões deste conceito desde o século 17 e perspectivas da justiça. A aleatoriedade probabilística, distribuição equiprovável a priori, mostra correspondência com a justiça formal. A aleatoriedade estatística, distribuição equiprovável aferida a posteriori, com a justiça material (sempre aproximativa). A algorítmica, enfim, como aleatoriedade no uso e criação de códigos de linguagem, aprofunda e dá rigor ao sentido contemporâneo de justiça epistêmica, sem desatender às demais perspectivas da justiça. Revela-se assim o melhor conceito de aleatoriedade para ser aproximado da justiça. É apresentado em exposição do trabalho de seus formuladores, especialmente de Gregory Chaitin, que a associa à criatividade em sistemas digitais. Subsequentemente, uma \"analítica da justiça\" é o método com que examinamos melhor como a aleatoriedade algorítmica serve de referencial para a justiça não mais apenas como imparcialidade, mas também como igualdade, equidade, virtude, justiça epistêmica ou ordem universal. Cada um desses sentidos enriquece-se e até ganha precisão, à luz da aleatoriedade algorítmica. Concluímos pela importância da distinção entre aleatoriedade estatística e algorítmica. A primeira tem préstimo restrito à justiça, pela subjetividade e consequente multiplicidade dos critérios subjacentes à análise estatística. Já a segunda é universal e invariante. Permite levar a discussão da justiça do nível empírico ao epistemológico. Afinal, a aleatoriedade no uso e criação de códigos de linguagem é constituinte de quaisquer estruturas descritivas ou prescritivas (no campo algorítmico, a distinção desaparece) e conduz-nos a uma certeza: estruturas podem mudar. Nosso mundo sempre pode ser descrito e trabalhado de maneiras diversas e melhores. Sob a referência da aleatoriedade algorítmica, então, a justiça torna-se uma injunção à criatividade, dirigida a compreender e maximizar possibilidades lógicas, de modo ocasionalmente mensurável em bits. Torna-se capaz de fortalecer um senso de liberdade como não-dominação: podemos viver entre estruturas tais que cada um vincule-se a elas apenas por decisão, já que sempre se podem criar alternativas aos padrões de vida e sociedade que submetam quem quer que seja.