Da \"Lex Julia de Collegiis\" e seus efeitos sobre a responsabilidade patrimonial das corporações romanas

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Silva, Austréia Magalhães Candido da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Collegium; Lex Iulia de collegiis; Personalidade Jurídica; Personnalité juridique
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17052017-164545/

\"Se a mudança de seus elementos integrantes criasse coisa nova, nem mesmo os seres humanos seriam os mesmos que foram outrora, pois das partículas de que são compostos, algumas são perdidas e outras repostas em seu lugar\". Eis os dizeres do jurista Alfeno, que representam o ponto de partida para o reconhecimento da existência abstrata e independente dos entes coletivos em relação aos membros que o compõem. O presente estudo propõe-se a analisar a figura dos collegia no Direito Romano, em período anterior à sua transformação em associações de natureza coercitiva, a fim de revelar suas características e, sobretudo, sua trajetória rumo ao reconhecimento do que hodiernamente chamamos de personalidade jurídica. Para isso, em primeiro lugar, estuda-se a terminologia direcionada aos entes coletivos em geral, observando-se o maior ou menor grau de abstração apresentados pelos termos «persona», «corpus» e «universitas». Ato contínuo, são averiguadas as características gerais dos collegia, no que concerne à formação e às faculdades jurídicas que lhes são atribuídas, oferecendo-se um panorama das benesses e limitações impostas a esta categoria de ente coletivo, mais próxima ao que denominaríamos associações e sociedades, espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Na segunda parte do trabalho, a pesquisa volta-se para o estudo do regime associativo, indispensável para a melhor compreensão da Lex Iulia de collegiis, lei de fundamental importância nesta matéria, visto que é considerada como o primeiro regulamento a conceder personalidade jurídica às associações, sendo estudada, minuciosamente, em capítulo à parte. Apresenta-se, ainda, uma visão geral do desenvolvimento da disciplina romana nos principais sistemas de direito privado contemporâneo, partindo-se do Direito Canônico, que representa o principal elo entre o Direito Romano e o direito moderno, para a análise dos ordenamentos alemão, francês, italiano e brasileiro.