A qualidade jurídica da moeda : uma análise das moedas paralelas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Steinberg, Daniel Fideles
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Criptomoeda; Cryptocurrencies; Fato monetário; Moeda; Moeda paralela; Monetary fact; Mumbuca; Parallel currency
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-23092022-083036/

O objetivo principal desta tese é analisar o processo de criação e sustentação de práticas monetárias não estatais. A pesquisa visa investigar empiricamente os mecanismos jurídicos, sociais e econômicos de duas moedas paralelas: a Mumbuca (Maricá/RJ) e os ativos monetários virtuais (criptomoedas). Este estudo propõe uma alternativa à abordagem funcional da moeda por meio de uma releitura de sua história jurídica e da análise interdisciplinar das principais teorias monetárias. Para isso, interpreta-se as práticas monetárias atuais como fatos monetários, situados fora do contexto monetário estatal, à luz dos mecanismos privados de governança. A tese deste trabalho é a de que o direito é uma ferramenta reguladora, constitutiva e ratificativa de práticas monetárias, cujo exercício ocorre por meio de três tipos de normas: consensuais, impositivas e instrumentais. Este estudo sustenta também que as regras de direito podem conferir ao fato monetário uma qualidade jurídica, embora haja outros critérios de validade presentes na relação monetária (i.e., temporal, territorial, econômica e social). Os argumentos desta pesquisa são: (i) moedas estatais e paralelas podem estar em conflito ou coexistência organizada; (ii) moedas tendem a variar em relação à sua capacidade de liquidez e proteção jurídica; (iii) o Estado pode ceder espaço a práticas monetárias paralelas por meio de um mecanismo de barganha institucional; (iv) a moeda é uma instituição social que depende de ações sociais reflexivas e, por esse motivo, é passível de ser gerida por regras consensuais (autorregulatórias), de direito público interno (impositiva) e, sobretudo, de direito privado (instrumental); e (v) com fundamento nos argumentos (i) a (iv), este trabalho entende que as moedas podem ser criadas sem Estado, mas sua manutenção e seu crescimento parecem depender da existência um arcabouço jurídico-institucional minimamente sustentado por organismos estatais. Esta pesquisa apresenta as possibilidades jurídicas de como ocorre a sustentação e a manutenção das referidas práticas monetárias.