Transexualismo e a cirurgia de transgenitalização

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Marangoni, Thalita Gonçalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Biomedicina; Direitos da personalidade; Gender reassignment; Medicina legal; Mudança; Name and gender; Sex Reassignment Surgery (SRS); Sexo; Transexualismo; Transsexualism
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-14122015-093552/

A presente dissertação tem o escopo analisar o transexualismo em seus aspectos históricos, culturais, científicos, médicos, jurídicos e bioéticos, em especial quanto à submissão à cirúrgica da transgenitalização, como manifestação do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito de isonomina e do direito à saúde, garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. O progresso da medicina permite, há décadas, a mudança de sexo, adequando a genitália do transexual ao seu sexo psicológico, inconciliáveis e antagônicos. Entretanto, o transexual se depara com a falta de dispositivo legal que regulamente o ato cirúrgico de mudança de sexo e a retificação do registro civil, adequando o nome e o sexo do transexual operado à nova situação. O percurso dos interessados na mudança de sexo é difícil, repleto de obstáculos de diversas ordens, onde muitas vezes, o judiciário representa a consolidação do sofrimento e da exclusão social. O exercício pleno da cidadania exige o reconhecimento do direito à redesignação sexual e retificação do nome e do sexo no registro civil, além do direito à família, especificamente, ao casamento e à filiação. O presente estudo tem como objetivo demonstrar que a cirurgia de transgenitalização, bem como a correspondente alteração do registro civil do transexual são formas de concretização de direitos fundamentais, do direito à saúde e meios de proteção à dignidade da pessoa humana.