Transformação urbana em pedaços: financiamento, regulação e truques de implementação das habitações de interesse social nas operações urbanas consorciadas da cidade de São Paulo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Mello, Simone Gueresi de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Grandes projetos urbanos; Habitação de interesse social; Operações urbanas; Política urbana; Políticas públicas (Implementação); Public policies (Implementation); São Paulo (Cidade); São Paulo (City); Social interest housing; Urban development projects; Urban operations; Urban policy
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-16012024-110950/

Este trabalho investiga a implementação das operações urbanas consorciadas (OUCs) na cidade de São Paulo. Busca compreender como as habitações de interesse social (HIS) assumidas publicamente, escolhidas como prioritárias em instâncias de gestão democrática, obrigatórias por lei e com recursos reservados para este fim não foram entregues e, mesmo assim, foi mantido o engajamento em torno de sua possível realização. Combinamos abordagens dos estudos urbanos críticos e da análise de políticas públicas. No campo dos estudos urbanos, buscamos as análises críticas às experimentações de transformação urbana fragmentada, em pedaços da cidade, genericamente chamadas grandes projetos urbanos. No campo das políticas públicas, partimos dos estudos sobre implementação, sob abordagens neoinstitucionalistas, que se voltam para um nível intermediário de análise entre as questões estruturais da relação Estado-sociedade e interesses individuais dos atores, sem negar a influência desses fatores. A hipótese de pesquisa é que a implementação das OUCs agravou as incoerências entre os objetivos sociais proclamados e o arranjo essencialmente dependente de lógicas financeiras. E que isso não ocorreu apenas por um déficit de implementação (insuficiência de recursos financeiros, técnicos, operacionais e políticos), mas por decisões e omissões que inviabilizaram as HIS, contribuindo para a (re)produção de desigualdades sociais e territoriais. Reconstitui-se a trajetória de duas décadas de implementação das OUCs paulistanas, evidenciando a participação desses arranjos no financiamento do desenvolvimento urbano municipal do final dos anos 1990 até 2021, e o que foi ou não foi realizado com esses recursos. Discute-se a evolução da ligação discursiva e regulatória entre HIS e operações urbanas, mais retórica que efetiva. Finalmente, utilizando principalmente os registros públicos das reuniões do grupo de gestão da OUCAE, compartilhado entre poder público e sociedade civil, caracterizamos o que consideramos truques de implementação que inviabilizaram grande parte das HIS no caso da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE). A transformação em pedaços tem uma implementação aos pedaços. As HIS foram preteridas, atrasadas e inviabilizadas, suprimindo o direito das populações atingidas pelas intervenções de terem atendimento habitacional definitivo no perímetro da operação. Apresentadas como uma nova governança urbana e solução para a cidade atrair investimentos e promover o desenvolvimento por meio de parceria com o setor privado, as operações urbanas consorciadas não se mostraram uma receita nem tão nova nem tão boa. Incorporaram perversidades antigas do processo de urbanização brasileiro, mantendo e aprofundando desigualdades.