Montanhas do Tumucumaque: desafios de um Parque Nacional de grandes dimensões

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: De Araújo, Angelica
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Áreas protegidas; Biodiversidade; Biodiversity; Conservação e Preservação em Parques Nacionais; Conservation and preservation in National Parks; Protected areas
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8135/tde-15022023-123113/

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, criado a partir da Lei Federal no 9.985 de julho de 2000, estabeleceu dois conjuntos de categorias para estas unidades: as Unidades de Proteção Integral (UPI) e as Unidades de Uso Sustentável (UUS), (Art. 7º, parágrafos I e II). Entre as unidades de proteção integral, a mesma lei estabeleceu a categoria Parque Nacional que, de acordo com a legislação citada, tem por objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais, sítios de beleza cênica, possibilitando pesquisa científica, educação, interpretação ambiental, além de recreação em contato com a natureza e turismo ecológico (Art. 11º). O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é um dos dez maiores Parques em extensão territorial do mundo, com uma área semelhante à do estado do Rio de Janeiro (3.846.429,40 ha). Localiza-se no estado do Amapá, Amazônia Oriental Brasileira. Algumas atrações são acessíveis após horas de deslocamento por via aérea ou após mais de 10 dias por via fluvial e terrestre. Tais distâncias trazem questionamentos sobre o cumprimento dos propósitos previstos na Lei. Portanto, este trabalho tem por objetivo demonstrar que a dimensão territorial do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque limita o cumprimento de sua missão como categoria de Unidade de Proteção Integral. Para atingir nosso objetivo utilizamos duas variáveis operacionais: 1) Preservação da biodiversidade e 2) Visitação para turismo e pesquisa científica. Os dados relacionados às variáveis foram obtidos junto ao junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de preservação da Biodiversidade (ICMBio), Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Ministério do Turismo e Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA). Complementarmente, realizamos trabalhos de campo, nos quais pudemos obter dados sobre a realidade do Parque no que diz respeito às atrações, à infraestrutura e à visitação. Utilizamos técnicas de interlocução (entrevistas) com os atores envolvidos: funcionários do Parque, funcionários do IBAMA, funcionários de ONGs atuantes no Parque, monitores ambientais, condutores de turismo, moradores das duas comunidades que existem dentro do Parque (Vila Brasil e Ilha Bela), visitantes e pesquisadores. Essas visitações nos possibilitaram concluir que os monitoramentos de biodiversidade são inconclusivos em área e em variação de espécies observadas. O turismo de recreação e de educação ambiental, bem como a visitação para pesquisa científica, poderiam ocorrer em números muito maiores caso as condições de acesso ao Parque e às suas atrações melhorassem. As distâncias por terra via estradas federais e estaduais e via fluvial (rios Amapari, Jari e Oiapoque) tornam o acesso às duas sedes oficiais longo, difícil, com custo econômico elevado, o que favorece acessos não monitorados. De acordo com os dados possíveis de serem apurados, acreditamos que o Parque tenha completado 20 anos no mês de agosto de 2022 sem atingir 2.000 visitantes registrados oficialmente