Nacionalização de bancos : o Direito Econômico e a regulação do capital financeiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Cardia, Luiz Roque Miranda
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bancos; Banks; Capital financeiro; Finance capital; Nacionalização; National sovereignty; Nationalization; Regulação; Regulation; Soberania nacional
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04062024-100903/

O objeto desta tese de doutorado é a nacionalização de bancos. Ela analisa a função desse instituto jurídico na soberania nacional e na política econômica de um país, utilizando os métodos da tradição brasileira do Direito Econômico e da teoria marxista da regulação. Contrariamente à percepção dominante, a pesquisa argumenta que a nacionalização não é um fenômeno exclusivo de países socialistas, mas uma prática comum em Estados capitalistas. Especial atenção é dada às experiências concretas de nacionalização bancária na França e no México, que representam, respectivamente, o centro e a periferia do sistema econômico mundial. A nacionalização de bancos na França ocorreu em 1945 e em 1982, nos contextos do pós-Segunda Guerra Mundial e da instabilidade econômica mundial, enquanto a experiência mexicana, datada também de 1982, foi uma resposta à crise da dívida externa e à desvalorização monetária. O estudo busca compreender teoricamente a nacionalização bancária, articulando conceitos como banco, moeda e capital financeiro dentro da realidade do capitalismo. A análise dos casos francês e mexicano serve para validar a tese de que a nacionalização bancária é um instituto jurídico essencial para regular a relação entre o sistema financeiro e a estrutura produtiva de países capitalistas e garantir a soberania nacional. Em relação ao Brasil, defende- se que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a nacionalização dos bancos é juridicamente possível e economicamente necessária. Isso se dá em virtude da necessidade de restringir a especulação, a acumulação rentista e a cartelização do sistema financeiro, e de redirecionar os investimentos financeiros para o desenvolvimento produtivo e social. Propõe- se que a utilização de bancos públicos e do Banco Central seja orientada pelo interesse social e pela soberania popular, aspectos fundamentais para o financiamento de um Estado Social e Desenvolvimentista no capitalismo contemporâneo.