A proteção internacional do patrimônio cultural em tempos de conflitos armados : análise à luz da perspectiva do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia e do Tribunal Penal Internacional

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Peresi, Thomás Henrique Fetti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Armed conflicts; Conflitos armados; International Criminal Court; International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia; International protection of cultural heritage; Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e a Cultura; Proteção internacional do patrimônio cultural; Tribunal Penal Internacional; Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia; United Nations Educational Scientific and Cultural Organization
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-30012025-173608/

A elaboração sucessiva de instrumentos internacionais convencionais com viés protetivo ao patrimônio cultural, ao menos no campo do Direito Internacional Humanitário, origem do regime, não logrou eficazmente reduzir a ocorrência de eventos deletérios, perpetrados em seu desfavor, durante a eclosão de hostilidades armadas, como aquelas ocorridas na Segunda Guerra Mundial e na dissolução da Iugoslávia, sobretudo em virtude da falta de um engajamento estatal pujante em atuar em seu benefício. Há uma defasagem entre as inúmeras obrigações internacionais impostas aos Estados, tanto no que se refere ao respeito quanto à salvaguarda do patrimônio cultural, principalmente em sua acepção material, como delineadas na Convenção de Haia de 1954, e a real aplicabilidade do regime, seja em nível doméstico ou internacional. Essa constatação reforça a ideia de que seria mais efetivo, para a proteção, conservação, reabilitação e transmissão do patrimônio cultural para as futuras gerações, a consolidação de uma base comum de regras suficientemente difundidas, aceitas e implementadas por uma maioria representativa de Estados ao invés de se estimular a criação de instrumentos convencionais pretensamente aperfeiçoados que sejam ratificados por um número extremamente reduzido de atores estatais. A jurisprudência penal internacional voltada à proteção do patrimônio cultural, sobretudo aquela cristalizada nas atuações do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia e do Tribunal Penal Internacional, parece estar na origem de uma compreensão multidimensional das ofensas contra bens culturais e da promoção de uma interação interinstitucional entre organizações internacionais capazes de consolidar uma nova ferramenta para combater os criminosos internacionais da cultura.