Tráfico de pessoas no Brasil: invisibilidade, monitoramento e avaliação da política pública.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Pinto, Analia Belisa Ribeiro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Invisibilidade
Invisibility
Monitoramento e avaliação da Política Pública de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Monitoring and evaluation
Public policies
Trafficking in persons
Tráfico de pessoas
Vulnerabilidades
Vulnerabilities
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-14022023-111235/
Resumo: A presente tese buscou clarificar e demonstrar aspectos relevantes ao tráfico de pessoas no Brasil, identificando em que medida as metodologias de monitoramento e avaliação das políticas públicas de enfrentamento - implementadas pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Fórum de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (FONTET) - são incorporadas na efetivação dessas políticas públicas e se sua não incorporação contribui para promover o silenciamento dos violados e, por conseguinte, a invisibilidade desse tipo de crime. Com o objetivo de aprimorar a análise de políticas públicas sobre tráfico de pessoas em países como o Brasil, onde discursos políticos se mostram empenhados em fortalecer seus arranjos institucionais mas as práticas não validam esse compromisso, a pesquisa apresenta informações e aportes críticos ao tema, indicando caminhos para a construção de abordagens científicas sobre metodologias de monitoramento e avaliação, que devem ser utilizadas para análises da política de enfrentamento ao tráfico de pessoas sob a ótica dos direitos humanos
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