Mecanismos de controle das táticas de guerrilha na arbitragem comercial internacional

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Costa, Patricia Ayub da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Análise econômica; Arbitragem comercial internacional; Devido processo; Due process; Economic analysis; Ethics in international arbitration; Ética na arbitragem internacional; Guerilla tactics; International commercial arbitration; Táticas de guerrilha
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26092022-091922/

A pesquisa visa analisar se existem mecanismos de controle das táticas de guerrilha na arbitragem comercial internacional com o fim de preservar a ética, o devido processo e a eficiência deste método de solução de conflitos. Para tanto, no primeiro capítulo será analisada a importância social, econômica e jurídica da arbitragem comercial internacional, suas noções propedêuticas, principiologia, atores e fases do procedimento arbitral. O segundo capítulo estuda as transformações ocorridas no campo social da arbitragem até chegar às táticas de guerrilha. Busca conceituar e categorizar o comportamento guerrilheiro, identificando sua atuação pelos atores arbitrais e como se manifestam nas fases procedimentais para ao final sopesar o impacto destas táticas nocivas nos incentivos econômicos da arbitragem. O terceiro capítulo aponta o que existe de regulamentação ética na arbitragem comercial internacional, passando pelos instrumentos de hard law, soft law e regulamentos das principais instituições de arbitragem, de acordo com a Pesquisa de 2021 da Queen Mary University of London & White Case, acrescentando o regulamento da principal instituição de arbitragem brasileira. O último capítulo investiga quem são os legitimados para aplicação das sanções aos atores arbitrais, quais são as sanções mais eficientes para o combate às táticas de guerrilha arbitrais e como o retorno às origens éticas da arbitragem pode contribuir para a manutenção da sua relevância e eficiência como principal meio de solução dos conflitos comerciais internacionais. Utiliza o método hipotético-dedutivo partindo-se da hipótese de que a arbitragem é o método mais eficiente de solução dos conflitos ocorridos no cenário do comércio internacional que tem sido impactado economicamente por comportamentos antiéticos, denominados de táticas de guerrilha, que objetivam protelar ou impedir o procedimento arbitral. O estudo parte de uma ampla análise documental, especialmente de leis nacionais, tratados internacionais, lei-modelo da UNCITRAL, diretrizes de soft law de associações profissionais e regulamentos das instituições arbitrais, bem como de uma revisão bibliográfica da doutrina nacional e estrangeira especializada no tema da pesquisa.