Quando escrever o gênero é escrever o estado: a disputa pelo léxico de políticas educacionais para travestis e transexuais

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Passos, Maria Clara Araújo dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Anti-gender; Anti-trans; Antigênero; Antitrans; Direito à educação; Gender; Gênero; Right to education; Transfeminism; Transfeminismo
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-25082025-083938/

A presente dissertação teve como objetivo investigar a forma como o discurso antigênero disputa o léxico de políticas educacionais para travestis e transexuais em projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados entre 2014 e 2022. Assim como em outras partes do mundo, a inscrição de uma perspectiva de gênero nas políticas públicas brasileiras, especialmente nas educacionais, têm suscitado disputas ligadas aos processos de escrita do Estado. Propostas legislativas, como os projetos de lei, tornaram-se peças centrais na produção e circulação do discurso antigênero, indicando a relevância desses documentos burocráticos como objeto de estudo. Além disso, a dissertação explora um aspecto ainda pouco desenvolvido na literatura brasileira: a maneira como o discurso antigênero se opõe ao reconhecimento do direito à identidade de gênero de travestis e transexuais nas políticas educacionais. Tendo como referencial teórico os estudos de gênero em diálogo com o campo da Educação e inspirando-se, metodologicamente, na perspectiva antropológica da etnografia de textos e documentos, esta pesquisa lança luz sobre como as disputas contemporâneas pelo léxico de políticas educacionais para travestis e transexuais estão inseridas em correlações de forças pela inscrição ou pelo ataque a uma lente de gênero que historiciza os determinismos. Nesse sentido, a disputa sobre qual perspectiva de gênero deve ser escrita e inscrita nas políticas educacionais reflete uma disputa pela construção do próprio Estado. Escrever o gênero é, portanto, escrever o Estado. Frente a essa conjuntura, a dissertação contribui para debates emergentes sobre como a defesa do direito à identidade de gênero se relaciona à democratização da educação brasileira.