Mais pra preta do que pra branca: racismo estrutural na Lei Maria da Penha

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Pereira, Stephanie
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Critical pathway; Domestic violence; Gender-based violence; Política pública; Public policy; Racism; Racismo; Rota crítica; Violence against women; Violência contra a mulher; Violência de gênero; Violência doméstica
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-07022019-144520/

INTRODUÇÃO:A rota crítica das mulheres em situação de violência doméstica sob uma perspectiva racial ainda é tema pouco explorado nas pesquisas. Compreendendo as estruturas racistas, sexistas e classistas que operam em nossa sociedade, questiona-se a efetivação da Lei Maria da Penha na garantia de direitos perante as desigualdades vivenciadas por mulheres negras. OBJETIVO:Compreender se existem diferenças entre mulheres negras e brancas no acesso e na assistência dos serviços que compõem a rede de enfrentamento àviolência doméstica. MÉTODO:Estudo misto. Integraram o estudo as mulheres acima de 18 anos que tiveram processos pela Lei Maria da Penha na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da região oeste da cidade de São Paulo (VVDF-Oeste).A abordagem quantitativa ocorreu por meio de estudo transversal; os dados foram coletados pelos processos judiciais pela plataforma RedCap e foram analisados no SPSS, segundo análise estratificada. Foram avaliadas variáveis sociodemográficas e do processo criminal. A abordagem qualitativa foi realizada por meio de estudo exploratório, com 18 entrevistas semiestruturadas - novemulheres negras e novemulheres brancas. As entrevistas foram analisadas segundo análise de conteúdo de Bardine e as rotas críticas das mulheres, que foram esquematizadas. RESULTADOS:As mulheres menos escolarizadas buscarammais medidas protetivas (p=0,004), sendo que as negras com até 11anos de estudo o fizerammais (p=0,026). Observa-se que as mulheres negras menos escolarizadas também são as que menos comparecem ao atendimento multiprofissional oferecido pela VVDF-Oeste (p=0,039). Além disso, observou-se que as mulheres brancas tiveram mais processos sentenciados (p=0,012),bem como menor tempo de processo (p=0,018). O fluxograma das rotas críticas demonstra que as mulheres negras entrevistadas vivenciaram mais episódios de violência institucional e receberam menos informações nos serviços. Tais questões resultaram em uma rota mais tortuosa e com mais passagens por instituições, na busca pela garantia de viver uma vida sem violência. As mulheres negras reconhecem o racismo, além de outros eixos de opressão em sua rota. Observou-se também que as mulheres brancas entrevistadas não reconhecem o racismo como barreira na efetivação de direitos de mulheres negras. DISCUSSÃO: Apesar de um importante marco no enfrentamento daviolência, a Lei Maria da Penha não garantiu acesso igualitário às mulheres. Percebe-se a diferença traduzida em desigualdade. É imprescindível compreender que a diferença apontada por este trabalho entre as mulheres negras e as brancas não é mera coincidência: trata-se do racismo estrutural garantindo a manutenção de uma sociedade desigual. CONCLUSÕES: Ao compreendermos que o racismo, o sexismo e o preconceito de classe estruturam a nossa sociedade e moldam as relações sociais, é evidente que uma política pública jamais seráuniversal se não construir mecanismos concretos que assegurem a igualdade de acesso e de direitos