Arranjos institucionais de implementação: as políticas socioassistenciais para população em situação de rua em São Paulo e Belo Horizonte

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Lopes, Maria Laura Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assistência Social; Governança; Governance; Homeless; Implementação; Implementation; Indicadores; Indicators; População em Situação de Rua; Social Assistance
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-01072025-114304/

Esse estudo investiga os arranjos institucionais de implementação das políticas socioassistenciais voltadas à população em situação de rua em São Paulo e Belo Horizonte. A partir de uma abordagem comparativa, a pesquisa estrutura-se a partir de uma análise descritiva das políticas socioassistenciais voltadas à população em situação de rua nos municípios, abrangendo o período de 1970 a 2023. Além disso, são desenvolvidos indicadores para mensurar o atendimento aos requisitos estabelecidos nos normativos nacionais e municipais, utilizando dados do Censo SUAS e do Registro Mensal de Acompanhamento (RMA) entre 2017 e 2023. Os indicadores analisam dimensões como infraestrutura, acessibilidade, articulação com outros serviços, recursos humanos e a execução das ações específicas dos equipamentos, com foco no Centro POP, nos Serviços de Acolhimento Institucional e no Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS). Os resultados evidenciam três fases nos arranjos institucionais: inicialmente, a provisão dos serviços esteve majoritariamente sob responsabilidade das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com baixa atuação do Estado; posteriormente, o Estado passou a normatizar e financiar as ações; por fim, os arranjos se tornaram mais complexos, combinando a manutenção das OSCs como prestadoras de serviços com a ampliação da atuação estatal e a adaptação às normativas nacionais. A análise dos indicadores revelou variações intramunicipais na implementação, além da melhoria na infraestrutura, acessibilidade e articulação intersetorial. As diferenças entre os municípios se expressam no perfil da população atendida, na composição das equipes e na organização da rede de acolhimento. O estudo contribui para o avanço da discussão sobre indicadores, monitoramento e avaliação das políticas socioassistenciais, evidenciando como os arranjos institucionais influenciam a provisão dos serviços para a população em situação de rua.