A educação nas prisões brasileiras: a responsabilidade da universidade pública

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Oliveira, Carolina Bessa Ferreira de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Derecho a la educación; Direito à educação; Educação em prisões; Educación en cárceles; Universidad pública; Universidade pública
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-31102017-111844/

A partir dos marcos normativos para a Educação em Prisões no Brasil e do estatuto da universidade brasileira, a presente pesquisa tem por objetivo investigar a responsabilidade da universidade pública em relação à implementação da educação nas prisões brasileiras como parte integrante da política pública de educação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em educação, de caráter exploratório, que parte da concepção de universidade como lócus de consecução dos objetivos do Estado e considera a indissociabilidade das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão como parte inerente de sua autonomia universitária. A título de exemplos, a pesquisa de campo visou conhecer experiências de universidades públicas argentinas e brasileiras junto ao respectivo sistema prisional. A hipótese que orienta a pesquisa é a de que há uma inflexão dos eixos Ensino e Extensão em relação à Pesquisa, que pode ser superada com a aplicação efetiva dos princípios orientadores das Diretrizes Nacionais para a Educação em Estabelecimentos Penais (BRASIL, 2010). Como resultado concreto da pesquisa, são empregados os conceitos de território, região e espaço (MILTON SANTOS, 1926 - 2001) para uma contextualização da Educação em Prisões, inspirando-se também no campo da cartografia, tendo a universidade pública como um possível polo de atendimento das respectivas unidades prisionais, especialmente as universidades públicas sediadas no estado de São Paulo. Outrossim, em sintonia com o perfil de escolarização da população prisional, explora-se as potencialidades do Ensino, da Pesquisa e da Extensão Universitária com vistas à superação dos graves problemas que dificultam o exercício do Direito à Educação por parte das pessoas privadas de liberdade e a garantia pelo Estado.