O cerco do tráfico de drogas a adolescentes: análise de metodologia participativa para a capacitação de profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Santamaria, Larissa Mazzotti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adolescent; Adolescente; Child labor; Drug trafficking; Formação profissional; Professional training; Trabalho infantil; Tráfico de drogas
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5175/tde-22052025-165657/

O trabalho de crianças e adolescentes no tráfico de drogas é definido em normativas brasileiras como uma das piores formas de trabalho infantil e deve ser erradicado do país. Contudo, como um ato infracional ainda é uma das principais razões para o encaminhamento de adolescentes para o cumprimento de medidas socioeducativas. No Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas (COMEC) as ações realizadas com esses adolescentes levaram à criação do Método Cerco, que por meio de estratégias participativas tem a finalidade de difundir e promover entre profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) o reconhecimento do trabalho de adolescentes no tráfico de drogas enquanto uma violação de seus direitos. O objetivo desta pesquisa foi sistematizar, analisar e aprimorar esse método de capacitação profissional. De natureza qualitativa, o estudo reuniu procedimentos inspirados na pesquisa-ação, por meio dos quais a produção de dados se deu pela combinação de alguns instrumentos: observação participante durante a realização de três diferentes eventos educativos com uso do Método Cerco, dos quais participaram 44 profissionais do SGDCA, bem como a aplicação de questionários e a realização de entrevistas em profundidade com esses participantes. Consultas documentais no acervo do COMEC apoiaram a elucidação de processos que contribuíram para a sua criação no contexto institucional e sua fundamentação teórico-prática. Primeiramente, a análise se deu sobre os achados provenientes do uso dos diferentes instrumentos de coleta de dados, por meio de recursos da estatística descritiva básica e por análise temática. Após essa fase, foram estabelecidas conexões entre esses diferentes resultados, gerando discussões organizadas em três eixos analíticos: a) as percepções dos profissionais do SGDCA sobre o trabalho no tráfico de drogas realizado por adolescentes, antes e após a participação no evento educativo; b) o diálogo dos profissionais do SGDCA sobre o tráfico de drogas com adolescentes que trabalham ou podem vir a trabalhar nele como um problema para os serviços; e c) estratégias profissionais apropriadas ao enfrentamento da exploração do trabalho infantil no tráfico de drogas. O Método Cerco foi afirmado como um dispositivo de produção colaborativa de conhecimentos e parece ter contribuído para que os profissionais tenham alterado alguns aspectos relevantes de suas percepções sobre o trabalho de adolescentes no tráfico, uma vez que, após a participação nas oficinas que o compõem, manifestaram elaborações que expressam de modo consistente a complexidade do problema e a atuação dos diversos atores sociais que interagem com ele; a percepção da necessidade de que o tema tome lugar no diálogo com os adolescentes acompanhados; e o reconhecimento da importância de serem promovidas estratégias de enfrentamento do trabalho infantil no tráfico no âmbito do SGDCA. Um Guia teórico-prático do Método Cerco resultou deste estudo, contendo aprimoramentos decorrentes da análise dos dados