Inclusão social pelo trabalho: estudo comparativo entre as políticas públicas de saúde mental do Brasil e da Inglaterra

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Santos, Ligia Bugelli Hermano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Economia solidária; Enfermagem psiquiátrica; Mental Health; Psy-chiatric Nursing; Psychosocial Rehabilitation; Reabilitação psicossocial; Saúde mental; Solidarity Economy
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7141/tde-12052017-161633/

Um dos princípios básicos da OMS é afirmar que a saúde é o estado de completo bem-estar fisico, mental e social e não só a ausência de doenças. Entretanto, a falta de acesso a um cuidado de saúde integral é agravado, quando o indivíduo está fora do jogo econômico-produtivo. Os diversos documentos celebrados para afirmar e assegurar os direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais do ser humano mostram que as organizações internacionais trabalham para construir diretrizes que assegurem os direi-tos básicos de sobrevivência do cidadão em qualquer lugar do mundo. Posteriormente, essas diretrizes foram incorporadas, baseadas nas culturas de cada país e transforma-ram-se em leis. O trabalho é um direito individual de qualquer ser humano, para que consiga seu sustento financeiro. Entretanto, em razão do estigma e do preconceito, o portador de transtorno mental fica fora desse jogo econômico. O Brasil encontrou na Eco-nomia Solidária um mecanismo de incluir socialmente as pessoas com transtornos men-tais. A Economia Solidária tem suas origens baseadas no cooperativismo social inglês do século XIX, que se configurou como uma forma de organização do trabalho antogônica ao modo de produção capitalista. Seus princípios identificam-se com os da Reabilitação Psicossocial, uma vez que a atividade de geração de renda é entendida como possibili-dade de inclusão social, visando ao trabalho emancipado e à reconstrução da cidadania plena do sujeito. Considerando que grande parcela de portadores de transtornos psíqui-cos encontra-se fora do jogo econômico, assim, este estudo teve como motivação anali-sar como se dá a política de inclusão social pelo trabalho desse público no cenário bra-sileiro e inglês. Objetivos: registrar, analisar e correlacionar as diferentes leis, portarias, decretos, declarações, resoluções e registros oficiais existentes sobre os portadores de transtornos mentais promulgadas no Brasil e Inglaterra, com enfoque no tema inclusão social pelo trabalho. Método: o estudo possui o caráter qualitativo, utilizando-se da aná-lise documental para tecer uma comparação entre as leis, estratégias e diretrizes que a Inglaterra e o Brasil utilizaram para incluir socialmente as pessoas com transtornos psí-quicos, por meio do trabalho. As fontes de dados foram: leis, portarias, decretos, decla-rações, resoluções e conferências existentes. A pesquisa propôs-se a analisar os docu-mentos oficiais, detalhando a evolução da legislação e das políticas públicas de saúde mental de cada país, com enfoque na inclusão social pelo trabalho, organizando e inter-pretando os decorrentes documentos com base na concepção teórica que os definia. Resultados: a análise dos documentos selecionados evidenciou a relação entre os pila-res que promovem a reabilitação psicossocial por meio do trabalho nos cenários brasileiro e inglês e permitiu a construção de uma matriz conceitual, que caracteriza os principais focos das duas abordagens identificadas. Na Inglaterra, a inclusão social é feita no mer-cado formal e competitivo de trabalho, por meio de um programa denominado: Individual Placement and Support (IPS), com foco predominantemente econômico. No Brasil, a in-clusão social pelo trabalho das pessoas com transtornos mentais é orientada pela Eco-nomia Solidária, pelas cooperativas e empreendimentos econômico-solidários, coerentes com o foco predominantemente social da abordagem. Conclusões: esta pesquisa pro-pôs-se a realizar um estudo de cunho inédito, quanto aos conceitos da política pública de saúde mental e a interação com a atividade laborativa, atuando em consonância para a promoção da saúde mental, a reabilitação psicossocial, a geração de renda e a autono-mia aos usuários dos serviços de saúde. Ao tomar a perspectiva dos Direitos Humanos e da Reabilitação Psicossocial e entender que o trabalho é um direito legítimo de todo cidadão, o estudo poderá contribuir para uma melhor compreensão da Economia Solidá-ria em um contexto globalizado para o aperfeiçoamento das políticas públicas e práticas sociais, que possuem, como área de interesse a inclusão social pelo trabalho das pes-soas com transtornos psíquicos.